Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
Órgão orientará 12 mil
empresas a corrigirem informações
A Receita Federal
identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os
contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, a medida
busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser
utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que
substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a
partir de 2027.
De acordo com a Receita, as
inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e
precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no
ressarcimento dos valores.
Os números envolvidos chamam
atenção:
● Cerca de 12 mil empresas
apresentaram divergências;
● Os valores somam
aproximadamente R$ 44 bilhões;
● O universo total de
créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos preservados
A Receita reforçou que os
créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da
reforma tributária.
Os saldos acumulados poderão
ser utilizados para:
● Compensar débitos da
futura CBS;
● Abater outros tributos
federais;
● Pedir ressarcimento em
dinheiro.
A regra valerá tanto para
créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do
novo sistema tributário.
Como funciona
O PIS e a Cofins são
contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do
regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a
despesas ligadas à atividade econômica.
Entre as operações que
costumam gerar créditos estão:
● Compra de insumos
● Aquisição de mercadorias
● Contratação de
determinados serviços
Esses valores podem ser
descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e
evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Números do sistema
Segundo a Receita Federal,
atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados.
Desse total:
● 70% têm créditos
inferiores a R$ 100 mil;
● 90% possuem saldo inferior
a R$ 1 milhão;
● O estoque total é estimado
em R$ 140 bilhões.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos
durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado
para pedidos de compensação e ressarcimento.
A Receita informou que a
plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o
aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS, no próximo ano.
Além disso, o sistema
recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes
a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá retrabalho, aumentará a
segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a
implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma
tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando uma alíquota
simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que
serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e
municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.
A partir de 2027, os
tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de
CBS e de IBS subirão.
Agência Brasil
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