TCE-PB lança Turmalina 3.0 e incorpora avaliação da transparência às prestações de contas dos jurisdicionados.

Nova versão da ferramenta utiliza Inteligência Artificial para fiscalizar 452 órgãos públicos e terá resultados considerados nas contas anuais de 2026

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) dará mais um passo na modernização do controle externo com o lançamento da Turmalina 3.0, nova versão da ferramenta tecnológica desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Utilizando recursos avançados de Inteligência Artificial, o sistema realizará a avaliação automatizada dos portais da transparência e dos sites institucionais dos entes jurisdicionados, ampliando a eficiência, a precisão e o alcance da fiscalização da transparência pública.

A iniciativa foi comunicada aos gestores e controladores internos dos órgãos jurisdicionados por meio do Ofício Circular nº 32/2026, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. O documento destaca que a nova ferramenta representa uma evolução significativa na forma de monitorar e avaliar as informações disponibilizadas pelos órgãos públicos em ambientes digitais.

AVANCOS DA TURMALINA – Um dos principais avanços da Turmalina 3.0 é que os resultados obtidos passarão a integrar formalmente as Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos entes jurisdicionados relativas ao exercício de 2026. Com isso, o desempenho em transparência pública será considerado como elemento de avaliação da gestão, refletindo o grau de conformidade dos órgãos com as exigências legais e regulamentares sobre acesso à informação e transparência administrativa.

Para o presidente Fábio Nogueira, a medida reforça a importância da transparência como instrumento de governança, controle social e prestação de contas à sociedade, elevando o tema a um componente permanente da análise realizada pelo Tribunal de Contas. “Com a nova ferramenta, o Tribunal fortalece a fiscalização preventiva e orientadora, ao mesmo tempo em que estabelece a transparência pública como um dos indicadores relevantes para a avaliação das contas dos gestores paraibanos”, evidenciou.

A Turmalina possui uma trajetória consolidada no âmbito da Corte de Contas paraibana. Sua primeira versão foi lançada em 2018 com a finalidade de monitorar os portais da transparência das 223 prefeituras municipais. Em 2023, a segunda versão incorporou soluções de Inteligência Artificial, ampliando a capacidade de leitura, interpretação e análise das informações disponibilizadas pelos gestores públicos.

Com a criação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), surgiu a necessidade de alinhar os critérios adotados pelo TCE-PB aos parâmetros nacionais de avaliação. Dessa convergência nasceu a Turmalina 3.0, concebida para atender às exigências mais amplas e rigorosas do programa.

ABRANGÊNCIA DA TURMALINA – Neste exercício de 2026, a ferramenta será aplicada a 452 entes públicos paraibanos, abrangendo as 223 prefeituras municipais, as 223 câmaras municipais, o Governo do Estado e outros cinco órgãos estaduais: Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado e o próprio Tribunal de Contas.

Outro diferencial da nova versão é a utilização das informações fornecidas pelos próprios jurisdicionados durante as autoavaliações realizadas por meio do Sistema Avalia, plataforma administrada pela Atricon. Os links e dados informados pelos órgãos públicos servirão de base para as rotinas automatizadas de coleta e análise executadas pela Turmalina 3.0.

ORIENTAÇÕES – O Tribunal orienta que os links inseridos nos critérios do PNTP direcionem diretamente para os conteúdos exigidos, sem redirecionamentos, páginas genéricas, necessidade de autenticação ou formatos incompatíveis com leitura automatizada. A indicação incorreta dos endereços eletrônicos poderá comprometer a aferição dos critérios de transparência.

Ao conclamar os gestores públicos a participarem do processo de autoavaliação, o presidente do TCE-PB ressaltou a importância da transparência como instrumento de fortalecimento da gestão pública e do controle social. “A transparência pública não constitui apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental do cidadão e um dos pilares da integridade, da legitimidade e da boa governança na administração pública”, enfatiza o documento encaminhado pelo Tribunal.

Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a implantação da Turmalina 3.0 consolida o compromisso do TCE-PB com a inovação e com o aprimoramento da administração pública. “Com a implantação da Turmalina 3.0, o TCE-PB reforça sua atuação como indutor de boas práticas administrativas, utilizando inovação tecnológica e inteligência artificial para ampliar a qualidade do controle externo e estimular níveis cada vez mais elevados de transparência na gestão pública paraibana”, destacou.

 

Ascom/TCE-PB