FPM: União repassa mais de R$ 2,42 bilhões aos municípios no segundo decêndio de julho. O valor é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado.

Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.

"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima. 

No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

Municípios bloqueados

Até 15 de julho de 2026, 22 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

São José da Laje (AL)

São Luís do Quitunde (AL)

Taquarana (AL)

Teotônio Vilela (AL)

Traipu (AL)

Careiro (AM)

Santa Cruz Cabrália (BA)

Aveiro (PA)

Monteiro (PB)

Campo do Tenente (PR)

Guaraqueçaba (PR)

Armação dos Búzios (RJ)

Petrópolis (RJ)

Porto Real (RJ)

Caracaraí (RR)

Barra Funda (RS)

General Câmara (RS)

Lagoão (RS)

São Domingos do Sul (RS)

São Sepé (RS)

Cumbe (SE)

Monte Alegre de Sergipe (SE)

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária. Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos aos municípios e podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM: como funciona

O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

Os repasses são realizados a cada dez dias e, quando a data programada coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

 

Fonte: Brasil 61 -