Nova cartilha de medicamentos do SUS fortalece judicialização da Saúde pautada na segurança jurídica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou cartilha para facilitar a aplicação das teses firmadas pela Corte sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O material reúne, de forma objetiva e ilustrada, as regras estabelecidas nos Temas 6, 500 e 1234 da repercussão geral e busca orientar magistrados, advogados, integrantes do sistema de justiça e gestores públicos na definição da competência para julgamento dessas ações.

De acordo com a presidente do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, a nova cartilha representa mais um importante passo para o fortalecimento de uma judicialização da Saúde pautada na segurança jurídica, na uniformização da jurisprudência e na qualificação das decisões judiciais.

“Ao reunir, de forma clara e objetiva, as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, para o fornecimento de medicamentos pelo SUS, o material torna-se uma ferramenta indispensável para magistrados, membros do sistema de justiça, gestores públicos e profissionais da saúde, contribuindo para a correta aplicação dos precedentes vinculantes e para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, comentou Anna Carla Falcão.

A desembargadora do TJPB informou que, na Paraíba, essa iniciativa dialoga diretamente com o trabalho desenvolvido pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo NatJus, que atuam na promoção do diálogo interinstitucional, da medicina baseada em evidências e da construção de decisões técnicas, responsáveis e comprometidas com a efetividade do direito fundamental à saúde.

“Mais do que orientar a atuação do Poder Judiciário, a cartilha reafirma que a proteção à saúde exige equilíbrio entre a garantia dos direitos dos cidadãos, o respeito às políticas públicas e a observância das evidências científicas. Esse é o caminho para uma justiça mais previsível, uniforme e capaz de oferecer respostas qualificadas à sociedade”, reforçou a magistrada.

 

Por Fernando Patriota