Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho.

O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

A Receita Federal informa que estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026 (quarta-feira), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”.

O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Têm direito a restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

Projeto piloto amplia acesso à restituição

A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal voltada a ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.

Quem pode ser contemplado

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;

- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;

- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;

- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;

Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

A estimativa é que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.

Como consultar

A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição na página da Receita Federal gov.br/receitafederal

O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.

Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda — Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

- Conferência dos dados utilizados;

- Inclusão de informações adicionais, se necessário;

- Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

Forma de pagamento

O crédito da restituição será realizado exclusivamente:

- Em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:

- Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto.

- É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;

- Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.

Modernização e simplificação do atendimento

A implementação do “cashback” do IRPF está alinhada às diretrizes de modernização da administração tributária, com foco em:

- Uso intensivo de dados e automação;

- Simplificação do cumprimento de obrigações fiscais;

- Ampliação do acesso do cidadão a direitos creditórios;

- Maior eficiência na devolução de tributos pagos a maior.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.

 

Assessoria