TCE acata recurso de ex-secretário de Saúde e aprova contas anuais das prefeituras de Cuité e Pedras de Fogo.

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (01), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, apreciou uma pauta de julgamento com 12 processos, entre prestações de contas, recursos e denúncias. Foram aprovadas as contas anuais das prefeituras municipais de Pedras de Fogo, relativas a 2024, e de Cuité, de 2023. Também foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, referentes a 2024.

A Corte de Contas decidiu pelo provimento parcial ao Recurso de Apelação (proc. nº 04429/22), interposto pelo ex-secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Antônio da Rocha de Souza, em face do Acórdão APL-TC-00605/25. O Pleno decidiu reformular a decisão para julgar pela regularidade da prestação de contas e redução da multa.

Pelo provimento também foi a decisão do colegiado quanto ao recurso interposto pelo gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campina Grande, Floriano de Paula Mendes Brito Júnior (proc. nº 15994/21). Os conselheiros acataram as justificativas da defesa em relação à regularidade em processo de aposentadoria, e entenderam pela concessão do devido registro e, consequentemente, pela reformulação do acórdão atacado.

Denúncia O Tribunal ainda entendeu pelo conhecimento de denúncia formulada contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, relativa ao excesso de contratações de servidores temporários, reiterando recomendações ao prefeito Valdinele Gomes Costa para que cumpra o pacto de adequação firmado com a Corte de Contas, visando reduzir o número de contratados até o limite de 30% previsto na Resolução Normativa do TCE (proc. nº 05258/24).

Composição O Tribunal de Contas realizou sua 2.545ª sessão ordinária remota e presencial, que foi presidida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira e Deusdete Queiroga Filho, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

 

Ascom-TCE/PB