Câmara do TCE aprova contas anuais de nove Câmaras Municipais e desaprova as de Várzea.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (18), pela regularidade das contas anuais apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Cajazeiras (exercício de 2023, com ressalvas), Queimadas (2024, com ressalvas), Catingueira, Curral de Cima, Poço Dantas, Cuité de Mamanguape, Pedro Régis, Monte Horebe e Marcação (2025).  Despesas não comprovadas contribuíram para a reprovação das contas de 2023 da Câmara Municipal de Várzea, com imputação do débito de R$ 33,7 mil ao presidente Francisco Charlles Dantas de Araújo, que ainda pode recorrer dessa decisão.

Houve aprovação, também, às contas da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (2023, com ressalvas) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú (2018, em fase de recurso). Ao entender pela procedência de denúncias de irregularidade na aquisição de peças automotivas e na contratação de serviços mecânicos pela Prefeitura de Nova Olinda, a relatora Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, com o voto aprovado à unanimidade, dispôs os autos do Processo nº 00809/24 ao Ministério Público Estadual.

A 2ª Câmara do TCE considerou “prejudicado” o exame do mérito da denúncia de burla ao concurso público, objeto do Processo nº 00458/26, por se tratar de questão já levada a julgamento no âmbito do Processo nº 04595/25. Houve, originalmente, fixação de prazos para solução do problema (manutenção de servidores temporários em detrimento de concursados) e aplicação de multas ao então prefeito de João Pessoa Cícero Lucena e ao secretário municipal de Educação Ariosvaldo de Andrade Alves. Ambos já recorrem dessas decisões.

O julgamento desta terça-feira foi acompanhado por candidatos que ainda aguardam o chamamento da Prefeitura para ocupação do cargo de professor. A estes o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, fez ver da importância da decisão do TCE, caso decidam pela busca judicial de seus direitos.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. Houve a participação excepcional do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo para complemento de quorum O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos

 

Ascom/TCE-PB