Congresso deve analisar cinco pautas em esforço concentrado nesta semana; escala 6x1 e ‘taxa das blusinhas” estão na lista

A intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas duas Casas e que dependem de novas etapas para avançar

O governo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiram cinco temas que devem avançar durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. 

Entre as matérias estão o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada taxa das blusinhas, o regime tributário para data centers e a política para minerais críticos e estratégicos.

O acordo foi definido durante um almoço no Palácio da Alvorada, realizado na última quarta-feira (26). A intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas duas Casas e que dependem de novas etapas para avançar.

Taxa das blusinhas

Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo de validade termina em 8 de setembro.

Escala 6x1

Também está prevista a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta já avançou na Câmara e agora tramita no Senado.

O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a comissão examine a proposta nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário da Casa.

Segurança Pública

Outra matéria incluída no acordo é a PEC 18/2025, que modifica regras relacionadas à atuação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública.

A proposta está em tramitação no Senado e integra a pauta definida para o esforço concentrado. O governo também relaciona a eventual aprovação da PEC à criação de uma estrutura específica no executivo federal para tratar da segurança pública e à discussão de recursos para a área.

Data centers

O Congresso também deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.

A proposta estabelece regras tributárias específicas para empresas do setor e busca criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. Segundo estimativa apresentada pelo governo, os investimentos associados ao programa podem chegar a R$ 500 bilhões.

Minerais críticos

O quinto tema é o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A proposta trata de regras para a exploração e o aproveitamento desses recursos minerais, considerados relevantes para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é estabelecer critérios para a atividade e ampliar a participação brasileira em cadeias relacionadas a esses minerais.

Com o acordo, Câmara e Senado deverão concentrar parte das atividades desta semana na análise dessas matérias. O ritmo e a conclusão das votações, no entanto, dependerão da tramitação de cada proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis.

 

Fonte: Brasil 61 –