FPM: municípios recebem R$ 1,8 bilhão no 2° decêndio de agosto; valor será repassado nesta quinta-feira (20). Repasse é cerca de 26% maior que o do mesmo período de 2025.

Nesta quinta-feira (20), os municípios brasileiros recebem quase R$ 1,9 bilhão referentes ao segundo decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de cerca de R$ 1,4 bilhão.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com mais de R$ 233,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Campinas e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 1 milhão.

Na sequência aparece Minas Gerais, com pouco mais de R$ 232,4 milhões. No estado, Betim, Contagem e Divinópolis estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 1 milhão.

FPM: Municípios bloqueados

Até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:  

Maragogi (AL)

Taperoá (BA)

Alfenas (MG)

Cantagalo (MG)

Itambé do Mato Dentro (MG)

Unaí (MG)

Chapada dos Guimarães (MT)

Prainha (PA)

Salgado de São Félix (PB)

Seridó (PB)

Nova América da Colina (PR)

Petrópolis (RJ)

Rio das Flores (RJ)

Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)

Alvorada (RS)

Arroio do Sal (RS)

Cerrito (RS)

Sete de Setembro (RS)

Toropi (RS)

Piratuba (SC)

Nossa Senhora da Glória (SE)

Ribeirópolis (SE)

Umbaúba (SE)

Combinado (TO)

Paraná (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios ocorrem por diversos motivos, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

No entanto, a suspensão dos valores é temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência é normalizada. Os montantes do FPM costumam ser aplicados no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

FPM

O FPM é um repasse obrigatório da União para as prefeituras, criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, em 1966. 

O repasse é recorrente e formado por uma parcela da arrecadação de dois impostos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos entre os municípios segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada cidade, segundo dados oficiais. 

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores.

Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

 

Fonte: Brasil 61 –