Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis.
Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e
fertilizante
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº
235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas
de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos
principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado,
após ter passado pela Câmara dos Deputados.
A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos
econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no
Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes
sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela
União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para
benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e
Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes,
estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico
para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Agência Brasil
Nenhum comentário