Justiça da PB manda soltar delegado e agentes acusados de desvio de drogas, mas eles seguem presos; entenda.

Decisão da 5ª Vara Criminal de João Pessoa nega pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para converter prisão temporária em preventiva em um dos processos. Uma outra prisão preventiva, em outro processo, continua em vigor, no entanto.

A 5ª Vara Criminal de João Pessoa mandou soltar o delegado Braz Morroni e dois agentes da Polícia Civil acusados de um esquema de desvio de drogas. No entanto, mesmo com o mandado de soltura expedido, o delegado e os agentes vão continuar presos. O g1 teve acesso a decisão desta sexta-feira (25).

O delegado Braz Morroni, Everton Aires, conhecido como "Bomba" e também Eduardo Jorge, o "Mão Branca", respondem a quatro processos na Justiça da Paraíba, um deles conta com uma prisão preventiva, que continua em vigor. Este processo respectivo tramita na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital.

A decisão do juízo da 5ª Vara Criminal não acatou um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de conversão de prisão temporária para prisão preventiva em um desses processos, além de determinar a soltura especificamente nessa ação criminal, "se por outro motivo não estiverem presos".

Ou seja, como o delegado e os agentes ainda cumprem uma prisão preventiva no outro processo, eles seguem presos no Presídio Especial Valentina de Figueiredo.

Na mesma decisão da 5ª Vara Criminal, o juízo em questão declarou a vara incompetente para julgar o caso o respectivo processo e que, este, deve tramitar na Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa. Essa questão ainda será decidida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O g1 entrou em contato com a defesa de Braz Morroni, que disse concordar com a decisão de revogação da prisão e que espera que esse entendimento da Justiça seja alcançado na prisão preventiva que resta. A defesa disse ainda que vai emitir uma nota sobre a decisão.

As defesas de Everton Aires e Eduardo Jorge também foram procuradas, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.

Ação anterior do Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o delegado Braz Morroni e os agentes da Polícia Civil Everton Aires e Eduardo Jorge. A ação, que se tornou pública nesta segunda-feira em agosto, que busca responsabilizar os servidores na esfera cível.

Os três estão presos por envolvimento em um esquema de desvio de drogas. O órgão requer, em caráter liminar, o afastamento imediato deles das funções públicas e o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

O processo é um desdobramento de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), iniciadas a partir de uma denúncia anônima.

Os investigados Everton Rychelyson da Silva Aires, Eduardo Jorge Ferreira do Egito e o delegado Braz Marroni de Paiva Júnior eram lotados na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio.

Segundo o MPPB, o delegado e os agentes usavam a condição de policiais para se apropriar de entorpecentes apreendidos e subtrair drogas de terceiros. Eles simulavam ações policiais para depois revender o material de forma ilícita.

Com o esquema, o grupo teria obtido vantagens econômicas para si e para uma organização criminosa com a qual mantinha vínculo. De acordo com a ação, os fatos ocorreram entre os anos de 2024 e 2026.

Para o Ministério Público, o afastamento imediato dos servidores é indispensável para assegurar o andamento do processo e prevenir a prática de novos crimes.

Outras denúncias

O MP já havia denunciado o delegado Braz Morroni e os agentes da Polícia Civil Everton Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito por crimes relacionados ao desvio de drogas. Conforme o órgão, as denúncias anteriores foram por desvios de drogas e estão atreladas à invasão de residências, separadamente.

Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), os três devem responder por furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.

Além da condenação criminal, na primeira denúncia, o órgão pediu à Justiça a perda dos cargos públicos dos três denunciados, a conversão da prisão temporária em preventiva e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

De acordo com o Ministério Público, os investigados recebiam informações sobre locais usados para armazenar drogas, realizavam incursões nos imóveis para desviar os entorpecentes e, em seguida, registravam oficialmente apenas uma pequena parte do material apreendido.

Para sustentar a acusação, o MPPB informa que reuniu provas obtidas por análise de celulares, dados de geolocalização da viatura utilizada na ação, quebra de sigilos telemático, bancário e fiscal, monitoramento dos investigados, além de documentos e depoimentos.

 

Por g1 PB