Justiça proíbe descontos em salários de servidores da Prefeitura de Patos, na PB, que financiavam programa social.
De acordo com o Ministério
Público, que requereu a proibição dos descontos, os descontos aconteciam para
custear o Programa de Atenção à Primeira Infância (Programa PAI), sem
autorização.
A 4ª Câmara Cível Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou a proibição de descontos em salários de
servidores da Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, que financiavam o
Programa de Atenção à Primeira Infância (Programa PAI), sem autorização. A
determinação foi divulgada nesta quinta-feira (24).
Essa determinação também se
estende, conforme o Ministério Público da Paraíba (MPPB), para servidores
efetivos, comissionados ou contratados por tempo determinado. Os únicos casos
com exceção são apenas os descontos individualmente comprovados por autorização
prévia do credor.
O g1 entrou em contato com a
Prefeitura de Patos, que disse que vai emitir uma nota em conjunto com a
Procuradoria Geral do Município se posicionando sobre a decisão judicial.
De acordo com o MP, a
prefeitura também está proibida de efetuar qualquer retenção sobre pagamentos e
faturas devidos a fornecedores, prestadores de serviços, executores de obras
contratadas e demais credores.
Em caso de descumprimento, a
Justiça pode aplicar multa correspondente ao dobro do montante mensalmente
arrecadado de forma indevida, limitada inicialmente a R$ 500 mil, a ser
revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com o processo,
havia uma retenção mensal de 1,5% da remuneração de servidores efetivos,
contratados e comissionados, lançada automaticamente na folha de pagamento.
Essa medida também era
estendida a “todo e qualquer pagamento” efetuado a fornecedores, prestadores de
serviços, executores de obras contratadas e em “pagamentos outros", também
conforme o órgão.
O MPPB disse que constatou
que mais de 3 mil servidores foram atingidos pela medida e que cerca de R$ 80
mil foram retidos em um único mês, escriturados como “receitas
extraorçamentárias”.
Por g1 PB
Nenhum comentário