Paraíba sanciona lei que cria carteirinha para mães atípicas.

Lei sancionada pelo governador Lucas Ribeiro garante atendimento prioritário, preferência em programas habitacionais e vagas em cursos de capacitação

O governador Lucas Ribeiro sanciona a Lei nº 14.674/2026, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, que cria o Documento de Identificação da Mãe Atípica na Paraíba. A medida estabelece direitos e prioridades para mulheres que são as principais cuidadoras de pessoas com deficiência, neurodivergentes ou com doenças raras.

A nova lei reconhece oficialmente a função de cuidadora permanente e busca facilitar o acesso dessas mulheres a serviços e políticas públicas.

Quais são os direitos previstos?

Com a nova legislação, as mães atípicas passam a ter atendimento prioritário em estabelecimentos públicos estaduais e também em estabelecimentos privados comerciais, bancários, de saúde e de serviços.

A lei também garante preferência em programas habitacionais promovidos ou subsidiados pelo Governo do Estado.

Outro direito previsto é a reserva de vagas para mães atípicas em cursos de capacitação profissional e em programas voltados à inserção no mercado de trabalho.

A legislação ainda permite a inclusão dessas mulheres em programas de apoio psicológico, capacitação profissional e geração de renda.

Menos burocracia

Um dos pontos previstos na lei é a redução da burocracia para a emissão do documento.

Nos casos de deficiência, neurodivergência ou doença crônica permanente e irreversível, o documento terá validade por prazo indeterminado. Nesses casos, não será necessária a renovação periódica do laudo médico para essa finalidade.

Para o deputado Michel Henrique, a medida representa o reconhecimento das mulheres que dedicam a própria vida ao cuidado.

“Estamos reconhecendo mulheres que dedicam a própria vida ao cuidado. Essa carteirinha representa respeito, dignidade e, principalmente, acesso a direitos. Inclusão precisa sair do discurso e chegar à vida das pessoas, e é por isso que temos trabalhado.”

Emissão ainda será regulamentada

A emissão do Documento de Identificação da Mãe Atípica ainda será regulamentada pelo Poder Executivo. O Governo do Estado deverá definir os procedimentos, prazos e fluxos necessários para colocar a medida em funcionamento.

Para Zélia Costa, mãe atípica, o reconhecimento pode facilitar a rotina de quem enfrenta diariamente as responsabilidades do cuidado.

“Nossa rotina já exige muito. Ter um documento que reconheça essa condição e facilite o acesso aos nossos direitos representa acolhimento e respeito para todas nós.”

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação.

 

Fonte: portal Paraíba