TCE-PB participa de “Caravana da Reforma Tributária” que vai percorrer regiões do Estado para orientar municípios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai participar da “Caravana da Reforma Tributária nos Municípios Paraibanos”, evento que será realizado no período de 9 a 13 de novembro de 2026 e percorrerá cinco regiões do Estado. A iniciativa foi levada para conhecimento do Pleno pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e trata-se de uma ação em parceria com o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público do Estado (MP/PB), o Ministério Público de Contas (MPC/PB) e a Receita Federal (RFB).

O conselheiro explicou que a iniciativa tem como objetivo sensibilizar, orientar e capacitar prefeitos, secretários, vereadores e equipes técnicas municipais para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, sendo assim, uma ação pedagógica importante e dentro dos propósitos do Tribunal. Ele parabenizou a auditora de controle externo Chrystiane Mariz Maia, que é a representante do TCE no Fórum, destacando também o trabalho que vem sendo realizado pela Escola de Contas (Ecosil), à frente a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino, com o apoio do presidente Fábio Nogueira.

É ideia que nasceu de discussões do FPAT/PB, que identificou baixo nível de conhecimento entre gestores sobre os impactos da reforma e sobre as providências administrativas, legais, tecnológicas, orçamentárias e contratuais necessárias à transição. O conselheiro enfatizou ainda que a Caravana representa um passo importante da atuação preventiva do órgão, antecipando riscos fiscais e institucionais que a Reforma Tributária pode trazer para municípios com menor estrutura administrativa e tecnológica, e criando um canal direto entre o Tribunal e as gestões locais em um momento decisivo de transição.

A programação de cada etapa será dividida em dois turnos. Pela manhã, prefeitos, vice-prefeitos, secretários de Fazenda e presidentes de Câmaras Municipais participarão de painéis estratégicos sobre riscos e urgências da reforma. À tarde, equipes técnicas — auditores, contadores, procuradores e servidores de TI — participarão de oficinas simultâneas sobre Nota Fiscal Eletrônica e Simples Nacional, Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e legislação municipal, além de compras, contratos e orçamento.

Ao final de cada oficina, os municípios deverão sair com um roteiro mínimo de providências, indicando ações, responsáveis, prazos e situação atual, insumo para a elaboração de planos de ação locais que serão acompanhados posteriormente pelo FPAT/PB e pelas instituições parceiras. A expectativa é alcançar os 223 municípios paraibanos, com apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que devem colaborar na mobilização e divulgação do evento.

 

Ascom/TCE-PB