TRE-PB cassa mandatos da prefeita e do vice de Areia por distribuição de cestas básicas nas eleições de 2024

Decisão foi definida pelo voto de desempate do presidente da Corte e ainda depende do julgamento de embargos para produzir efeitos.

A prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e o vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta sexta-feira (4). A decisão está relacionada à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024.

A cassação foi definida depois de um julgamento acirrado no tribunal. O placar entre os integrantes da Corte terminou empatado, e o resultado foi decidido pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Apesar da decisão, a prefeita e o vice não deixam os cargos imediatamente. Antes da execução da sentença, ainda serão analisados os embargos de declaração, recurso utilizado pelas partes para pedir esclarecimentos ou apontar possíveis contradições, omissões ou erros na decisão.

O g1 não localizou as defesas da prefeita e do vice-prefeito até a última atualização desta matéria.

Entenda o caso

A investigação teve como origem a entrega de cestas básicas às vésperas da eleição municipal. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a distribuição poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto.

Durante a entrega dos produtos, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos. O episódio passou a integrar o processo que chegou ao TRE-PB.

A análise do caso dividiu os integrantes da Corte. Em uma das etapas do julgamento, a desembargadora Giovana Mayer apresentou voto contrário à cassação, fazendo com que a votação chegasse a 4 a 4.

Com o empate, coube ao presidente do tribunal apresentar o voto de desempate.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos considerou relevante o fato de os benefícios terem sido distribuídos na antevéspera da votação. Para ele, a proximidade com o dia da eleição deveria ser considerada na avaliação do impacto da medida sobre os eleitores.

O desembargador também afirmou que os produtos apreendidos apresentavam características diferentes da composição habitual das cestas básicas e apontou que parte dos itens não havia sido objeto de licitação.

Durante o voto, ele destacou que a análise não deveria se limitar à quantidade de cestas entregues, mas considerar a possibilidade de a ação interferir na decisão dos eleitores.

“A regra do jogo é posta no sentido de que não haja abuso de poder político. A distribuição de cesta básica na antevéspera influencia e muito a vontade do eleitor, sobretudo um eleitor famélico”, afirmou.

Com o resultado desta sexta-feira, a decisão do TRE-PB ainda passa por uma etapa antes de produzir efeitos. A defesa dos políticos poderá apresentar embargos de declaração, que serão julgados pela própria Corte.

Até que essa fase seja concluída, Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto continuam nos cargos.

 

Por g1 PB