ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba a partir de 2027
Projeto de autoria do
governo estadual altera a lei do IPVA e prevê que critérios para concessão do
benefício sejam definidos por decreto.
A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que
regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no
estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção
do tributo. A medida começa a valer em janeiro de 2027.
A proposta é de autoria do
Poder Executivo e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. Os critérios para que
os motoristas tenham direito ao benefício serão definidos em um decreto do
governo estadual, previsto para ser publicado no fim de novembro.
O governador Lucas Ribeiro
(PP) anunciou o envio da proposta à Assembleia Legislativa na terça-feira (27),
em um vídeo publicado nas redes sociais. A mudança inclui na legislação os
veículos utilizados para o transporte de passageiros por meio de plataformas
digitais.
De acordo com governo
estadual, a medida considera a importância econômica e social do trabalho
realizado pelos motoristas de aplicativo, além do papel da atividade como fonte
de renda para os profissionais.
O texto aprovado estabelece
que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por
aplicativo em território paraibano. As condições específicas para a concessão
do benefício ainda dependem da regulamentação do governo.
Por g1 PB
Nenhum comentário