CAICÓ: Justiça proíbe mãe de se aproximar da filha de 12 anos após ameaças e agressão no RN
Medida protetiva foi
concedida após relatos de ameaças, ofensas e agressão física; decisão também
restringe visitas e determina acompanhamento psicossocial.
A Justiça do Rio Grande do
Norte concedeu medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de 12
anos após relatos de ameaças, ofensas e agressão física atribuídas à mãe
biológica.
A decisão da 1ª Vara da
Comarca de Caicó proíbe a mulher de se aproximar da filha e da responsável de
fato pela menina a menos de 200 metros, além de impedir qualquer tipo de
contato presencial ou virtual.
Segundo os autos do
processo, o episódio ocorreu em 10 de junho de 2026. Na ocasião, a mãe
biológica teria entrado sem autorização na residência da responsável pela
adolescente e exigido levá-la. Ainda conforme o relato apresentado à Justiça, a
mulher teria feito ameaças, proferido ofensas e puxado os cabelos da menina.
Ao analisar o caso, o juiz
Eduardo André Dantas Silva considerou que os elementos apresentados indicavam a
necessidade de proteger a integridade física e psicológica da adolescente. A
decisão teve como fundamento a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry
Borel, que prevê mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica
e familiar contra crianças e adolescentes.
Além de proibir a
aproximação e o contato, a Justiça restringiu as visitas presenciais até nova
decisão judicial. Também determinou que a adolescente e seu núcleo familiar
afetivo sejam incluídos nos serviços de assistência social e saúde por meio do
Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI),
vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O descumprimento das medidas
pode configurar crime, com pena prevista de detenção de três meses a dois anos,
além da possibilidade de prisão preventiva, conforme as circunstâncias do caso.
As medidas permanecerão em
vigor enquanto persistir a situação de risco e poderão ser reavaliadas pela
Justiça.
Por g1 RN
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