TCE aprova contas das Câmaras Municipais de São Vicente do Seridó, Baraúna, Pedra Lavra, Barra de Santa Rosa, Frei Martinho e Mãe d’Água, neste último caso, com ressalvas.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na
manhã desta terça-feira (06), decidiu pela aprovação às contas de 2025
apresentadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de São Vicente do Seridó,
Baraúna, Pedra Lavra, Barra de Santa Rosa, Frei Martinho e Mãe d’Água, neste
último caso, com ressalvas. Também foram aprovadas, com ressalvas, as
prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (exercício de
2023) e do Instituto Poçodantense de Previdência Municipal (2025).
A não comprovação documental de despesas com a aquisição de
material de construção, em 2022, acarretou ao então prefeito de Amparo Inácio
Luiz Nóbrega da Silva o débito de R$ 137.754,40, conforme voto do conselheiro
André Carlo Torres Pontes, relator do processo de denúncia atinente ao caso.
Mas esse gestor ainda dispõe da oportunidade de apresentação desses documentos,
em fase de recurso.
O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade da
execução financeira, em 2023, do projeto de construção de unidades
habitacionais no Bairro de Muçumagro sob responsabilidade da Secretaria de
Habitação Social de João Pessoa. Assim, também, pela regularidade da
Concorrência nº 08001/22 procedida pela Secretaria de Infra-Estrutura desse
mesmo município para construção do Parque 3 Ruas. Ambos os processos decorreram
de Inspeções Especiais de Obras realizadas pela Auditoria do TCE, sob relatoria
do conselheiro André Carlo.
O prefeito de Solânea Jucian Jad do Amaral Costa respondeu
pela prática de atos de promoção pessoal ao fazer uso de cores e marcas
próprias de identidade visual em campanhas, obras e serviços públicos, em
detrimento do brasão e demais símbolos oficiais do município. Ele dispõe do
prazo de 90 dias, sob pena de multa, para adequar a comunicação dos seus atos
de gestão à norma legal. Decorrente de
denúncia, o processo teve como relator o conselheiro substituto Marcus Vinicius
Carvalho Farias. A 2ª Câmara do TCE é composta pelos conselheiros Arnóbio
Viana, André Carlo Torres Pontes, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo
conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de
Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz. A
TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
Com Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário