TRE-PB mantém cassação de prefeita de Areia, na Paraíba, por distribuição de cestas básicas em eleições.

Tribunal já havia cassado mandato de Sílvia Cunha Lima em 6 de setembro. Recurso da defesa foi avaliado e negado, nesta segunda-feira (19). Caso aconteceu nas eleições de 2024, segundo o TRE-PB.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a cassação da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, nesta segunda-feira (19). A decisão está relacionada à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024.

O g1 entrou em contato com a defesa da prefeita de Areia, que disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a defesa disse ainda que "a deliberação proferida pelo Colegiado Regional não foi unânime, tendo sido consolidada pela estreita margem de apenas um voto de diferença. Esse resultado evidencia a controvérsia jurídica".

No novo julgamento, os magistrados, afastaram também a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais. Silvia Cunha Lima deve deixar definitivamente o cargo e o município passará por uma nova eleição municipal. O TRE-PB, no entanto, ainda vai definir a data do pleito suplementar.

Anteriormente, a cassação havia sido definida depois de um julgamento acirrado no tribunal. O placar entre os integrantes da Corte terminou empatado, à época, e o resultado foi decidido pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Entenda o caso

A investigação teve como origem a entrega de cestas básicas às vésperas da eleição municipal. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a distribuição poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto.

Durante a entrega dos produtos, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos. O episódio passou a integrar o processo que chegou ao TRE-PB.

A análise do caso dividiu os integrantes da Corte. Em uma das etapas do julgamento anterior, a desembargadora Giovana Mayer apresentou voto contrário à cassação, fazendo com que a votação chegasse a 4 a 4.

Com o empate, coube ao presidente do tribunal apresentar o voto de desempate.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos considerou relevante o fato de os benefícios terem sido distribuídos na antevéspera da votação. Para ele, a proximidade com o dia da eleição deveria ser considerada na avaliação do impacto da medida sobre os eleitores.

O desembargador também afirmou que os produtos apreendidos apresentavam características diferentes da composição habitual das cestas básicas e apontou que parte dos itens não havia sido objeto de licitação.

 

Por g1 PB