Dino decide que escala 5x2 será julgada de forma definitiva pelo STF
Ministro reforçou que prazo
começa a valer em 16 de novembro
O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que
tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão
julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Na semana passada, o
plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do
ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso
por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento
está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.
Na decisão de hoje, Dino
reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de
dezembro deste ano continua em vigor.
O ministro também ressaltou
que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão
proibidas.
“Friso que as negociações
coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão
liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e
empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A data da retomada do
julgamento sobre o fim da escala 6x1 vai depender do presidente do STF,
ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário.
Para definir a data, o
ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário
físico. O ministro ainda não indicou quando deve tomar a medida.
Agência Brasil


Nenhum comentário