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Justiça determina suspensão das provas do concurso da Prefeitura de Areia, PB, após identificar irregularidades.

Decisão da Justiça acatou ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), movida após constatação de irregularidades no edital. Justiça determina que a prefeitura corrija as irregularidades do edital em até 15 dias.

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão da aplicação das provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Areia, na Paraíba. A decisão judicial foi divulgada nesta quinta-feira (19) e as provas estavam previstas para o domingo (22), após o pedido do Ministério Publico da Paraíba (MPPB) ser acatado.

A ação civil pública foi apresentada pelo promotor de Justiça de Areia, Renato Martins Leite. No documento, o Ministério Público questionou quatro pontos do concurso:

● Falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

● Ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por servidores temporários ou terceirizados;

● Número de vagas inferior à necessidade apontada pela própria administração municipal;

● Falhas no sistema de inscrições que dificultaram o acesso de pessoas com deficiência às vagas reservadas.

O Ministério Público também apontou que a prefeitura mantinha um número elevado de servidores temporários. Em dezembro de 2025, o município firmou um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no qual comprometeu-se a reduzir essas contratações, que correspondiam a 79,7% do quadro de servidores.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura não cumpriu a primeira meta de redução prevista no acordo. Com isso, cerca de 395 servidores temporários continuaram em atividade ao longo de 2026.

A ação também apontou que o edital ofereceu 195 vagas, mas deixou de incluir cargos efetivos previstos na legislação municipal que estavam vagos ou eram ocupados por servidores temporários.

Um dos exemplos é o cargo de gari. Segundo o Ministério Público, havia 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários na função, mas o concurso não ofereceu nenhuma oportunidade para o cargo.

No documento, o ministério também questionou a terceirização do serviço, realizado por meio de um contrato no valor de R$ 2,7 milhões.

Problemas com acessibilidade

Também foram identificadas irregularidades no processo de inscrição. De acordo com o órgão, um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conseguiu selecionar a opção de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

Isso porque a plataforma disponibilizava apenas um campo para solicitar atendimento especial no dia da prova.

Determinações da Justiça

Além de suspender as provas, a Justiça determinou que a prefeitura corrija as irregularidades do edital em até 15 dias. Entre as mudanças exigidas, estão:

● Concessão de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico;

● Inclusão de vagas para cargos que ficaram de fora do edital;

● Ampliação do número de vagas para funções com muitos trabalhadores temporários.

A decisão também determina que a prefeitura corrija o sistema de inscrições e inclua a opção para que pessoas com deficiência possam concorrer às vagas reservadas.

Após os ajustes, o município deve reabrir o prazo de inscrições por pelo menos 15 dias. Nesse período, os candidatos poderão fazer inscrições, alterar dados e solicitar isenção da taxa.

O órgão esclareceu que as inscrições já efetivadas e que não necessitam de alterações devem ser mantidas. A nova data das provas será definida somente depois que a prefeitura comprovar o cumprimento de todas as medidas determinadas pela Justiça.

O g1 não localizou a defesa da Prefeitura de Areia para se manifestar sobre o caso. A banca organizadora do certame, a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON), não se manifestou sobre a decisão judicial.

 

Por g1 PB

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