Teve o título cancelado? Regularize a situação e fique em dia com a cidadania.
A Paraíba possui 248.498
títulos cancelados. Regularização pode ser feita pela internet ou
presencialmente
A Paraíba possui 248.498
títulos cancelados, segundo levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba (TRE-PB). Em João Pessoa, 50.454 eleitores estão com o título
cancelado, enquanto que em Campina Grande, 15.989 se encontram nessa situação.
O cancelamento pode estar
relacionado a alguns motivos como: duplicidade, ausência às urnas por três
eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição), não
comparecimento à revisão obrigatória e perda de direitos políticos.
Como consultar e quitar
multas eleitorais
Quem teve o título cancelado
por ausência às urnas deve quitar os débitos e solicitar a regularização da
inscrição. Para consultar multas e outras pendências, o caminho é acessar a aba
“Consultas” e selecionar a 5ª opção da lista, “Débitos eleitorais”, no
Autoatendimento Eleitoral.
Já no aplicativo e-Título, o
eleitor deve abrir a aba “Mais opções” e, em "Outras Opções”, selecionar
“Débitos Eleitorais". Dessa forma é possível gerar a guia de pagamento,
que pode ser quitada via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
O valor da multa eleitoral é
calculado conforme as regras fixadas no artigo 127 (ausência injustificada às
urnas) da Resolução TSE nº 23.659, de 2021. A multa é fixada no valor de R$
3,51 por turno. O pagamento, por si só, não regulariza a situação do título
eleitoral cancelado, é necessário solicitar a revisão ou transferência pelo
autoatendimento eleitoral ou no cartório eleitoral.
Saiba as consequências de
ter o título cancelado
A ausência às urnas em três
eleições consecutivas, exceto nos casos em que o voto é facultativo, sem
justificativa ou quitação das multas, pode levar ao cancelamento da inscrição.
A situação está prevista no Código Eleitoral. Para essa contagem, cada turno é
considerado uma eleição.
Com o cancelamento, não é
possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF,
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, além de praticar
qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Autoatendimento eleitoral
Para solicitar a
regularização do título pelo Autoatendimento Eleitoral é necessário procurar os
serviços disponíveis no menu “Eleitora/Eleitor”. Em seguida, escolher a opção
“Regularizar título cancelado” da listagem. O solicitante deverá preencher o
formulário com as informações requeridas, anexar os documentos exigidos, como
documento de identificação que tenha foto (exemplo: RG) e comprovante de
residência, conferir os dados e enviar a solicitação.
No caso do cancelamento por
não comparecer à revisão obrigatória do eleitorado, o procedimento é semelhante
ao anterior. Inicialmente, o eleitor deve consultar a existência de eventuais
débitos perante a Justiça Eleitoral, por meio do Autoatendimento Eleitoral,
acessando o menu “Consultas” e selecionando a opção “Débitos eleitorais”. Caso
existam multas, será necessário quitá-las antes de prosseguir com a
regularização do título.
Em seguida, o interessado
deve acessar o menu “Eleitora/Eleitor” e selecionar a opção “Regularizar título
cancelado”, preenchendo os dados solicitados.
Se o eleitor não tiver
biometria cadastrada, o Autoatendimento é só o início do processo. Nesse caso,
será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para a coleta
biométrica. Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, aqueles que registraram a
biometria ou a utilizaram pela última vez na Justiça Eleitoral há mais de dez
anos também precisam coletar novamente
Com informações do TSE-SP


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