Tribunal de Justiça derruba liminar e mantém provas do concurso da Prefeitura de Areia, na PB
Decisão do presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou liminar da Justiça de Areia por
considerar que suspensão aconteceu próximo ao dia de realização das provas, no
domingo (22).
O presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, determinou a derrubada de uma decisão
liminar que suspendia a aplicação das provas objetivas do concurso público da
Prefeitura de Areia, na Paraíba. A nova decisão, desta sexta-feira (20), faz
com que o exame seja aplicado no próximo domingo (22).
No documento que o g1 teve
acesso, o presidente do TJPB considerou que a liminar concedida anteriormente
pela Justiça de Areia causava prejuízo à ordem administrativa e à economia
pública pela proximidade de realização do concurso, considerando a estrutura já
organizada para atender mais de 8 mil candidatos.
Na decisão, o magistrado
entendeu também que um dos pontos da determinação judicial anterior que havia
imposto a criação e ampliação de vagas interferia indevidamente na autonomia
administrativa do Município, na sua disponibilidade orçamentária e no princípio
da separação dos poderes.
Além disso, a determinação
considerou que a Lei Federal nº 13.656/2018, que prevê isenção de taxa para
candidatos de baixa renda, aplica-se aos concursos da União, não sendo
automaticamente imposta para concursos municipais.
A banca organizadora do
certame é a Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da
Paraíba (CPCON).
Mesmo com a decisão de
suspensão da liminar, o Tribunal de Justiça ressaltou que a discussão e a
avaliação sobre supostas irregularidades do concurso ainda poderão continuar na
ação original.
Ministério Público
questionou concurso
A determinação inicial da
Justiça de Areia havia sido tomada após manifestação do Ministério Público da
Paraíba (MPPB), que questionava vários pontos do certame, entre eles:
Falta de isenção da taxa de
inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ausência de vagas para
cargos efetivos ocupados por servidores temporários ou terceirizados;
Número de vagas inferior à
necessidade apontada pela própria administração municipal;
Falhas no sistema de
inscrições que dificultaram o acesso de pessoas com deficiência às vagas
reservadas.
O Ministério Público também
apontou que a prefeitura mantinha um número elevado de servidores temporários.
Em dezembro de 2025, o município firmou um Pacto de Adequação de Conduta
Técnico-Operacional (PACTO) com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE-PB), no qual comprometeu-se a reduzir essas contratações, que
correspondiam a 79,7% do quadro de servidores.
Segundo o Ministério
Público, a prefeitura não cumpriu a primeira meta de redução prevista no
acordo. Com isso, cerca de 395 servidores temporários continuaram em atividade
ao longo de 2026.
A ação também apontou que o
edital ofereceu 195 vagas, mas deixou de incluir cargos efetivos previstos na
legislação municipal que estavam vagos ou eram ocupados por servidores
temporários.
Um dos exemplos é o cargo de
gari. Segundo o Ministério Público, havia 21 vagas disponíveis e 18
trabalhadores temporários na função, mas o concurso não ofereceu nenhuma
oportunidade para o cargo.
No documento, o ministério
também questionou a terceirização do serviço, realizado por meio de um contrato
no valor de R$ 2,7 milhões.
Por g1 PB


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