CORPORATIVISMO: Cunha diz que recorrerá de liminar que manda analisar impeachment de Temer.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Foto/PMDB-RJ), considerou
“teratológica" (absurda) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ontem (5) a instalação de uma
comissão especial para analisar o pedido de impeachment do vice-presidente
Michel Temer, negado por Cunha.
Cunha
disse que vai “recorrer de as todas formas”, mas pedirá aos líderes partidários
que indiquem os nomes dos deputados que vão compor a comissão. “Achamos a
decisão absurda, teratológica e vamos recorrer, não só agravando, provavelmente
entrando com mandado de segurança, com reclamação na própria ADPF [ação de
descumprimento de preceito fundamental], cujo julgamento não foi concluído”,
afirmou Cunha, após reunião com os líderes.
Para
o deputado, a decisão do ministro Marco Aurélio contraria outras proferidas
pelo próprio magistrado e “invade” competências da Câmara. “Essa decisão invade
competências da Câmara e, mais do que isso, dos 39 [pedidos de impeachment]
rejeitados, 19 tinham requisito formal e 20 tinham de conteúdo. Os que tinham
de conteúdo, todos deveriam ser aceitos, e para os oito pedidos que ainda não
foram decididos teriam que ser instaladas [comissões] também. Ou seja, teremos
que fazer da Câmara apenas votação de
impeachment, toda semana”, ironizou.
Apesar
de pedir a indicação dos nomes para o colegiado que julgará o pedido contra
Temer, Cunha antecipou que os líderes informaram que não atenderão ao chamado,
o que inviabilizará, na prática, a criação da comissão especial.
“[Vamos]
entrar com todos os recursos possíveis, vamos consultar a CCJ [Comissão de
Constituição e Justiça] sobre a forma de cumprimento. E a terceira [medida] é
que vamos oficiar os partidos para que façam suas indicações para essa comissão
especial. À medida que eles fizerem – e me parece não ser a vontade deles, a maioria
já manifestou essa posição no colégio de líderes – certamente não tenho
condições de instalar a comissão porque não vai haver número suficiente de
membros para se promover uma eleição”, afirmou Cunha.
Líderes: decisão judicial tem de ser
cumprida
Para
o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão da Justiça,
mesmo que liminar, deve ser cumprida. “Aqui é quase como uma norma, mais do que
um costume, um princípio, de que decisões judiciais se cumprem, desde que sejam
tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. É uma decisão que
precisa ser cumprida.”
Para
Guimarães, a Casa deve manter coerência na análise dos pedidos contra Dilma e
Temer. “Por que que vale impeachment para um e não vale para outro? Entramos em
um processo quase sem saída aqui. Temos que ser isentos, colocar a Casa para
funcionar e tocar as coisas”.
De
acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), durante a reunião, houve
bate-boca, e vários líderes se exaltaram, já que não havia unidade em torno da reação
da Casa à liminar do STF. “Vários líderes se exaltaram demais, mas decisão do
Supremo tem que ser cumprida”, afirmou Valente. Segundo o deputado, os líderes
que questionaram a medida querem paralisar todas as votações da Casa, exceto a
análise do impeachment de Dilma. “Há uma judicialização constante feita pelos
partidos.”
Ministro reconhece "direito de
espernear"
No
início da noite, durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco
Aurélio rebateu as críticas de Cunha. O ministro disse que “reconhece o direito
de espernear”. De acordo com Marco Aurélio,
ao negar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer,
Cunha extrapolou suas atribuições institucionais, ao julgar que o
vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade, juízo que não cabe a
ele.
Sobre
a possibilidade de Cunha não cumprir a determinação, o ministro disse que a
decisão deve ser cumprida imediatamente. Se não respeitá-la, o presidente
estará cometendo crime de responsabilidade, afirmou Marco Aurélio. “É
impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do
cidadão Marco Aurélio, é do Supremo, e deve ser observada”, afirmou.
Agência
Brasil
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