Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação.
Os
professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros
profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo
movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que
ganham outros profissionais também com curso superior. A valorização dos
professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de
25 de junho de 2014, que completou dois anos.
"Como
é pouco atraente a carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A
carreira nao é tida como uma boa opção profissional, diferentemente do que
acontece nos países que estão no topo dos rankings internacionais. Além de
serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é
decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa", diz a
superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.
O
PNE estabelece metas e estratégias para serem cumpridas até 2024. A lei trata
desde o ensino infantil até a pós-graduação. Uma das metas do PNE prevê a
elevação do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) por ano, até o final da vigência.
Pelo
PNE, em até dois anos de vigência, o país deveria ter assegurado a existência
de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior
públicas. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais
(Munic/IBGE), em 2014, 89,6% dos municípios brasileiros declararam ter plano de
carreira para o magistério; metade deles diz ter ações de regulamentação e
valorização do magistério e 65,9% afirmam ter adotado concurso público para a
contratação de professores. Dados do Censo Escolar mostram que, em 2015, 28,9%
dos contratos docentes da educação básica pública eram temporários, o
equivalente a quase 630 mil contratos.
Segundo
o Todos pela Educação, não há medições qualitativas dessas políticas e nem uma
ferramenta de monitoramento sobre a aplicação do piso salarial dos professores.
"Não é uma mudança do salário que muda a qualidade na educação, mas a
atratividade na carreira. É preciso pensar em todos os componentes, desde a
atratividade das licenciaturas e pedagogia, a programas com identidade própria,
que levem ao exercício do magistério e perspectivas de carreira atraentes, com
bom salário inicial, condições para crescer na carreira e condições de trabalho
e infraestrutura", diz Alejandra.
De
acordo com ela, a carreira do professor tem que ser discutida na ponta, ao
mesmo tempo em que deve envolver um esforço conjunto do Ministério da Educação
(MEC), dos estados e municípios. Deve-se ser capaz de simular diferentes
carreiras e o impacto financeiro disso para cada ente. A discussão, no entanto,
fica comprometida pela situação econômica do país.
Falta de verbas
"Temos
visto que para melhorar a educação são necessários três elementos: bom salário,
boa carreira e boas condições de trabalho, que envolvem não só a
hora-atividade, mas escolas bem equipadas e democracia na escola. Não adianta
ter um só, tem que ter os três elementos", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.
Marta
acredita que o contexto econômico tem impacto direto na qualidade da educação e
critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo
interino, que limita o aumento do gasto público à variação da inflação.
"Isso nos preocupa muito. A imposição do governo federal será de mais
arrocho para servidores públicos", diz.
Para
os estados e municípios, falta verba para pagar os professores e até mesmo para
cumprir a Lei do Piso. De acordo com levantamento da CNTE, mais da metade dos
estados não pagam o piso salarial dos professores. Atualmente, o valor está em
R$ R$ 2.135,64. Os entes defendem maior participação da União nos gastos, uma
vez que é a que mais arrecada.
Discussão
A
questão começou a ser discutida no âmbito do Ministério da Educação, no Fórum
Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso
Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos
municípios e dos trabalhadores. O fórum foi convocado ainda na gestão da
presidenta afastada Dilma Rousseff. Ainda não houve reuniões depois de o atual
ministro Mendonça Filho assumir a pasta. Marta integra o fórum e diz que o CNTE
decidiu que só participará das discussões após o fim do processo de impeachment
e que não negociará com o governo de Michel Temer enquanto for interino.
Em
nota, o MEC assegura que está realizando "análise cuidadosa do orçamento
para a implantação do CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]". Previsto para
ser implantado ainda este ano pelo Plano Nacional de Educação, o CAQi poderia
ajudar os estados e municípios a remunerar melhor os professores.
"Importante destacar que a atual gestão recebeu o orçamento com um corte
de R$ 6,4 bilhões. No entanto, já foi possível recompor R$ 4,7 bilhões para
minimizar qualquer prejuízo a políticas do MEC", diz a nota.
Agência
Brasil
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