Parceria firmada para divulgação de resultados - Eleições 2016.

A parceria para divulgação de resultados é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas de telecomunicação, veículos de imprensa e provedores de acesso à internet.

Seu objetivo é fornecer, durante a totalização dos resultados das eleições, dados da apuração dos votos, bem como o suporte necessário para o tratamento dessas informações.

Os termos dessa parceria são regidos pelos arts. 157 a 164 da Resolução-TSE nº 23.456/2015, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2016.

Cadastramento dos parceiros:

O cadastramento dos parceiros estará disponível até o dia 3 de agosto de 2016, conforme estabelecido na Resolução-TSE nº 23.456/2015.

Segundo a Resolução nº 23.456/2015, § 3º, para cadastramento, na Justiça Eleitoral, com finalidade de divulgação dos resultados, a entidade interessada deverá cumprir as seguintes exigências:

I - ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal;

II - acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral;

III - disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado;

IV - divulgar os dados recebidos, informando a sua origem;

V - ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil;

VI - cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos nesta resolução.

As entidades interessadas em se cadastrar deverão preencher o Formulário de cadastramento de parceiros.

Eventos agendados:

Dia 04/07 - Audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados. A reunião visa apresentar os detalhes da parceria e esclarecer os procedimentos tecnológicos utilizados na divulgação. Será das 10h30 às 18h, no Auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília. Endereço disponível no rodapé da página.

Simulado com os parceiros (dias 07, 08, 09, 13, 14, 15, 20, 21 e 22/09). Serão disponibilizados dados simulados para os parceiros testarem suas aplicações. Um ciclo de dados será disponibilizado pela manhã (das 10h às 12h) e, novamente, à tarde (das 15h às 17h).

Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação