Comissão de Educação vai debater projeto que cria o programa Escola sem Partido.
Projeto
de lei (PLS 193/2016) do senador Magno Malta (PR-ES) que inclui na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa Escola sem Partido será tema
de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na
quarta-feira (16), às 11h. A audiência foi solicitada pela senadora Fátima
Bezerra (PT-RN), vice-presidente do colegiado.
O
projeto defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o
pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; a liberdade de aprender e de
ensinar; a liberdade de consciência e de crença; o reconhecimento da
vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; a
educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua
liberdade de consciência e de crença; e o direito dos pais a que seus filhos
recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias
convicções.
O
projeto estabelece que o poder público
não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática
capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e
desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade
biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação da teoria ou
ideologia de gênero.
Cartazes
Cartazes
deverão ser afixados nas escolas com determinações aos professores para que não
promovam seus próprios interesses e ideologias, de forma a não constranger ou
prejudicar alunos em razão de suas convicções políticas.
Também
deve ficar explícita a proibição de propaganda político-partidária em sala de
aula e a incitação a manifestações. O projeto estabelece ainda prevê que o
professor - ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas -
apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias,
opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
Convidados
Para
falar sobre o tema foram convidados Leandro Karnal, professor da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp); Miguel Nagib, coordenador do Movimento Escola
Sem Partido; Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade
Federal Fluminense; Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação; Deborah Macedo Duprat, subprocuradora-geral da República;
Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes); Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);
Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos Pela Educação; e Heleno Araújo
Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação.
A
Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será
interativa, com a participação dos interessados por meio do portal e-cidadania
e do Alô Senado.
Agência
Senado
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