Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) por 263 votos a favor, 106
contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que
reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para
60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional
Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos,
em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens,
matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e
profissional.
A
votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com
deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por
serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.
Pela
proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam
para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação
nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante
que a população brasileira saiba como cada deputado votou”, defendeu a
vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS).
O
texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria,
incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino
médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso
específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será
optativa ao aluno.
Itinerário formativo e notório saber
O
projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se
aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para
que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica
na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.
A
proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária
para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as
escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de
quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para
apoiar a ampliação da carga horária.
Debate
Apresentada
pelo presidente Michel Temer em setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os
currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A matéria foi motivo de
embates no plenário.
O
deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara
que discutiu a reforma do ensino médio, disse que a mudança na carga horária
terá alcance limitado pela falta de recursos. “A proposta traz aumento de 1.400
horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de
estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma
que não vai ter nada”, disse.
O
deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi
discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados pela
matéria. “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor
docente, mas da valorização de sua formação educacional”, disse.
As
críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que presidiu a
comissão especial. “A medida provisória pega 90% do texto já discutido pela
Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição”, disse. “Colocamos R$ 1,5 bilhão
para incentivar o início do ensino integral”, acrescentou.
Já
o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que a MP rompe com um
"imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas. “O governo faz bem
em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse.
Agência
Brasil
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