FNDE transfere R$ 918 milhões da complementação da União ao Fundeb.
Estados e municípios
beneficiários já podem investir os recursos referentes à parcela de abril da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC,
repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última terça-feira, dia 25,
sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso
do magistério.
Conforme a lei que
instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos
municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional
por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os
estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso – Até 2015, os
repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no
ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi
feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa
regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir
deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas
mensalmente.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos
recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
Ascom/FNDE
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