TSE manda PT, PMDB e mais 5 partidos devolverem mais de R$ 7 milhões ao erário.
O plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por
irregularidades na prestação de contas de 2011, identificadas em pareceres da
área técnica do tribunal. Mais cinco partidos receberam sanção: DEM, PSOL,
PSTU, PSL e PTC.
A maior punição foi a do PT,
que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6
milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota
de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades
identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal
470, conhecida como processo do mensalão.
O PMDB teve suas contas
aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres
públicos. O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na
contratação de uma agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para
defender um filiado em uma ação não relacionada à atividade partidária.
Também com suas contas
aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres
públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste
ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O
valor exato ainda será calculado, informou a assessoria do TSE.
PSOL, PSTU e PTC também
tiveram suas contas aprovadas com ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$
766 mil aos cofres públicos. Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas
parcialmente, e terá que retornar R$ 114 mil ao erário.
Presentes na audiência, os
advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações
vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário
deste ano não podem ser usadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam
restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.
“Agora não sabemos de onde
vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB,
Renato Ramos.
Desaprovação parcial X
aprovação com ressalva
Na sessão desta
quinta-feira, o TSE reforçou sua jurisprudência de ser flexível com as
irregularidades que fiquem abaixo dos 10% do total do Fundo Partidário recebido
pela legenda no ano das contas julgadas. Foi o caso do PMDB, que, por essa
razão, teve suas contas aprovadas com ressalvas e foi alvo de sanções mais
brandas.
As irregularidades do PT,
por outro lado, somaram mais do que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011,
motivo pelo qual a agremiação teve suas contas desaprovadas parcialmente e,
além de ter que ressarcir dinheiro os cofres públicos, deixará também de
receber parte dos recursos deste ano.
“Se não for isso, vai ser um
rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua
conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa
lá que você não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser
questionado sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não tem
respaldo em lei.
Agência Brasil
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