ATENÇÃO: Estimativa da CNM aponta que repasse extra de 1% ao FPM será de R$ 4,1 bilhões. Saiba quanto receberá alguns municípios próximos a Picuí.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A
previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal
e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os
Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da
arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação
desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional
de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse é fruto de uma
intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento
municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e
84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e
elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do
IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de
procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
A CNM explica que, no mês de
julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao
longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de
cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento
orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em
2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o
peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a
sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.
De acordo com o relatório da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a
arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da
Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho
e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5%
do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6
bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de
julho de 2017.
Alerta
A entidade ressalta, no
entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu
planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as
estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica
futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso,
com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses
descendais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de
2017.
Veja abaixo quanto receberá
alguns municípios próximos a Picuí referente a 1% de repasse extra no mês de julho:
Município -
Valor
Baraúna/PB - R$ 356.211,44
Cuité/PB -
R$ 712.422,88
Cubati/PB -
R$ 356.211,44
Frei Martinho/PB - R$ 356.211,44
Nova Floresta/PB - R$
474.948,59
Nova Palmeira/PB - R$
356.211,44
Pedra Lavrada/PB - R$
356.211,44
Picuí/PB – R$ 712.422,88
São V. do Seridó/PB - R$
474.948,59
Sossego/PB R$ - 356.211,44
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Com CNM
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