Temer classifica denúncia de "ficção", critica Janot e cobra provas concretas.
Cercado de ministros e de
parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento
em que contestou a denúncia apresentada nesta segunda-feira (26) contra ele e
criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela
denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou
que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot
como uma “obra de ficção”.
“Sou da área jurídica e não
me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos
porque advoguei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento
jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões
judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a denúncia
prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento
em que estamos colocando o país nos trilhos”.
Provas
O presidente nega ter
cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima
dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem
jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde
estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”,
acrescentou.
Temer classificou a denúncia
de uma obra de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma
ficção".
Gravação
Sobre a gravação da conversa
que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer argumentou que as
interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e inválida para a
Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para embasar a
denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que teve com
Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério Público
Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação, segundo
Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de mesada para
Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação Lava Jato.
Para Temer, o
procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo
que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por
ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de
alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.
Janot
No discurso, Temer insinuou
que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da JBS,
afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança” do PGR
seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma empresa
que faz delação premiada”.
As atitudes de Janot, disse
o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque permite
as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por exemplo,
construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR – e dou
seu nome por uma única razão: meu nome foi usado deslavadamente nas denúncias,
havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome - Marcelo Miller,
homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.
“O sonho de todo acadêmico
em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois esse senhor
que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em empresa que faz
delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para esta empresa e
ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na empresa, acordo
benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da Justiça e gera
impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada firmada com o
MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.
“Pela nova 'lei da ilação',
ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os milhões em
honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que deixou a
procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que não
posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”,
disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia
moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da
impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.
Fatiamento
Ainda em tom crítico a
Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar fatos
semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado contra
nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do governo
nem das reformas propostas.
“Falo hoje em defesa da
instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu
tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser
presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar
para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas,
nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com
ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.
Denúncia
Na denúncia apresentada por
Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva. A acusação está
baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da
JBS.
Para o procurador, Temer
usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures - que foi assessor do
presidente - para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a
abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel
Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e
liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por
intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000
ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F
Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F
Ricardo Saud", diz a denúncia.
A denúncia foi enviada ao
gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o
presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da
defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida
pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Mesmo com a chegada da
denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da
Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada
contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o
equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.
Agência Brasil
Nenhum comentário