Denatran torna mais rigorosa a inspeção de veículos.
O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) publicou hoje (8), no Diário Oficial da União,
regulamentação que obriga a inspeção de veículos a cada dois anos. A norma vai
trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela falta de
manutenção dos veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran). O controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos
também entram na operação.
O cronograma de inspeção
será definido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da
federação, que estabelecerá a forma e as condições de implantação do novo
Programa de Inspeção Técnica Veicular. A determinação é para que a operação
comece a ser realizada até 31 de dezembro de 2019.
A nova inspeção veicular
poderá ser feita por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, previamente credenciada. “Dessa maneira, aumentamos
a possibilidade do condutor de fazer a inspeção, já que a oferta será maior”,
afirmou o diretor-geral do Denatran, Elmer Vicenzi.
A norma determina a
reprovação de veículos que apresentem defeitos muito graves; defeito grave no
sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando
equipamentos proibidos; ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão
de gases poluentes e ruído.
Para o controle da emissão
de gases poluentes e a redução de ruídos serão usados os parâmetros
estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme
previsto no artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo Vicenzi.
A nova regulamentação –
artigo 104 da Lei nº 9.503-97 – estabelece que a exceção fica para os veículos
zero quilômetro, com capacidade para até sete passageiros, que não tenham sofrido
acidente com danos à estrutura do automóvel, e que farão a primeira inspeção
três anos após o emplacamento.
Para os veículos de
transporte de cargas e/ou passageiros, o prazo será menor, a depender da
finalidade do transporte. O certificado da ITV terá validade de dois anos e
dois licenciamentos.
A fiscalização das inspeções
ficará a cargo do Detran de cada unidade da federação e poderá ocorrer tanto de
forma presencial quanto de forma remota.
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