MEC libera R$ 981,4 milhões para o pagamento da parcela do salário-educação relativa a dezembro.
O Ministério da Educação
liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela
do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão
repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia
vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito
Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de
programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
“O salário-educação pode ser
usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção
das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça
Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da
escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”,
completa.
O secretário de Educação
Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é
recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a
partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é
retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes
estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de
matrículas para o uso na educação básica.”
Atualmente, contribuem todas
e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade
econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e
demais entidades públicas ou privadas.
Distribuição – Após a
arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos
do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês
seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se
1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo
fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada
estado e no DF.
A cota federal,
correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no
financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da
educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis
sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo
federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e
municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente
os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe
na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma
geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”
As cotas estadual e
municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente
e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e
dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à
educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao
número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de
ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante
da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em
programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.
Assessoria de Comunicação
Social do MEC
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