Mudança nos coeficientes do FPM para 2018 já estão em vigor.
Os novos coeficientes do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Interior começaram a vigorar no
primeiro dia deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que
12 Municípios tiveram redução e 102 obtiveram aumento de coeficientes por conta
das mudanças provocadas por nova estimativa populacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e por Retificação Normativa
162/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Essas duas medidas, conforme
esclarece a CNM, causaram alterações nos coeficientes do FPM para 2018. A estimativa
das populações dos 5.568 Municípios foi divulgada pelo IBGE em setembro de
2017, e com a estimativa de 207,7 milhões de habitantes no Brasil. Crescimento
de 0,77% em relação a 2016 e comparativo menor que o registrado entre 2015 e
2016, de 0,80%. Já, a publicação do Tribunal de Contas tratou dos porcentuais
individuais de participação dos Municípios no Fundo.
Com base só na estimativa
populacional, 14 Municípios que teriam redução nos coeficientes, mas ao
considerar a publicação do Tribunal de Contas da União esse número reduz para
12 Prefeituras. Pelos cálculos da CNM,
das administrações municipais que recebem o FPM – interior, a maior parte não
terá mudança de coeficiente em 2018. Considerando as duas medidas – estimativa
populacional e normativa do TCU – 102 Municípios terão aumento de coeficiente.
A CNM divulgou nota na
biblioteca digital da entidade, no portal institucional, para esclarecer sobre
as mudanças e para indicar quais as mudanças e onde elas ocorreram. Acesse.
Com CNM
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