Caop do Patrimônio realiza reuniões com entidades sobre contratação de contadores e advogados.
O Centro de Apoio
Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do
Terceiro Setor do Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta
terça-feira (27), reunião com representantes do Conselho Regional de
Contabilidade (CRC), atendendo pedido do órgão para discutir sobre a
contratação de contadores por inexigibilidade de licitação. Na última
quinta-feira (22), foi realizado semelhante encontro a pedido da a Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da a Associação Paraibana da
Advocacia Municipalista (Apam), sobre a contratação de advogados.
A reunião desta terça-feira
foi presidida pelo Coordenador do Caop do Patrimônio, Promotor Leonardo
Quintans Coutinho, e teve a participação da Presidente do CRC, Vilma Pereira de
Souto Silva, do Vice-presidente de fiscalização, Paulo Gildo de Oliveira Lins
Junior, e do Contador Neuzomar de Sousa Silva.
Os representantes do CRC
apresentaram a posição do Conselho, que é pela realização de concurso público
para profissional de contabilidade para execução dos serviços ordinários,
podendo os serviços singulares serem contratados por inexibilidade, dentro da
sua visão. Eles entregaram ao promotor de Justiça uma relação com serviços que
eles consideram possuir esta característica.
O promotor Leonardo Quintans
informou que vai levar a proposta ao Colegiado dos Promotores do Patrimônio
Público, que deverá se reunir em março.
Além disso, o conselho também
se colocou à disposição para parcerias com o MPPB, especialmente para a
implantação do controle interno nos municípios. Uma proposta será apresentada
ao Caop para a realização de curso para os promotores trazendo a visão dos
contadores sobre as prestações de contas dos municípios e os institutos de
previdência municipal.
Advogados
Na reunião da última
quinta-feira, a Famup e a Apam também apresentaram proposta de serviços que
entendem ter a característica de singular e que, em sua visão, autorizariam
contratos por inexigibilidade.
Em relação aos demais
serviços, as entidades concordaram que são trabalhos ordinários do município,
não podendo ser contratados por inexigibilidade, devendo ser prestados por
servidores concursados. A proposta também será levada ao Colegiado dos
Promotores do Patrimônio.
Participaram da reunião o
presidente da Famup, José Antônio da Costa, os advogados da Famup Newton Vita e
Manoel Porfírio Neves, as advogadas da OAB-PB Maria Idileide Araújo Ferreira
Dias e Cássia Versiane Dias Albuquerque, o presidente da Apam, Marco Villar, e
os associados Rodrigo Maia e José Mariz, o prefeito do município de
Juripiranga, Paulo Dalia Teixeira, além do secretário executivo da Famup, Pedro
Dantas.
Com Ascom
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