Gilmar Mendes homologa ações sobre acordo entre bancos e poupadores.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto), decidiu nesta terça-feira (6) homologar
duas ações do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU),
representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os
processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por
planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Com a decisão do ministro,
falta somente a homologação mais abrangente, que está sob a relatoria do
Ricardo Lewandowski, e ainda não tem data para ser analisada pela Corte. Em
dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli homologou duas ações que estavam
sob sua relatoria e que envolviam o Itaú e o Banco do Brasil.
O acordo prevê pagamento à
vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo
entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e
duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à
vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo também prevê
descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio
varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil
e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%
para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.
Agência Brasil
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