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Além da rotina: projetos estratégicos impactam 62% dos municípios.



O Ministério Público da Paraíba tem atuado em várias frentes, principalmente, quando a sociedade tem seus direitos violados e para garantir o cumprimento da lei. A atuação dos promotores e procuradores geram recomendações, termos de ajustamento de conduta, acordo de não-persecução penal, ajuizamento de ações e oferecimento de denúncias, dentre outros. Mas, além dessa rotina, o órgão desenvolve, periodicamente, seus projetos estratégicos. No atual ciclo, por exemplo, dos 223 municípios do Estado, 139 (62,3% do total) devem ser impactados.

As ações efetivadas a partir da atuação dos promotores de Justiça preveem a promoção dos direitos humanos das vítimas de crimes violentos (Projeto Reparação), a criação do serviço de acolhimento familiar (Família que Acolhe), a redução da mortalidade materna e neonatal (Formando Vidas), a implementação de organismos de política para as mulheres (MP por Elas) e afastar a ação negligente de gestores municipais na arrecadação (IPTU Legal).

Os projetos fazem parte da Gestão Estratégica do Ministério Público da Paraíba, regida pela terceira versão do Mapa Estratégico, lançado para o período de 2017-2021. O atual ciclo (o primeiro a utilizar a regionalização na metodologia) foi iniciado em agosto do ano passado e deve ser concluído em 29 de março deste ano.

Os projetos foram concebidos pelos promotores gestores, que coordenam os centros de apoio operacional às promotorias, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e apresentados aos promotores de cada região para adesão voluntária, de acordo com a necessidade de execução das ações nos municípios onde atuam.

O Mapa Estratégico foi elaborado a partir de consultas públicas realizadas com a sociedade civil organizada, em 17 municípios do Estado, recebendo a contribuição de membros e servidores da instituição. Dos 10 objetivos norteadores da área finalística, o Comitê de Gestão Estratégica decidiu priorizar cinco por um ano, elaborando indicadores, metas e projetos para o período.

REPARAÇÃO
Gestor: Lúcio Mendes Cavalcanti – Promotor de Justiça
1ª Microrregião: 23 municípios
Onde está sendo desenvolvido: João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra e Caaporã.
Diagnóstico e meta: impulsionar em 30% a prestação de assistência às vítimas de crimes, com pedido de indenização às vítimas e/ou encaminhamento ao Creas e/ou inclusão em programa de proteção à testemunha e/ou requisição de aluguel social e/ou desejo da vítima depor ou não em presença do réu e/ou compromisso de comunicação de informação relevante no processo e/ou informações prestadas por membro do Ministério Público, em reunião ou audiência, sobre as fases do processo.
Benefícios à sociedade: Restauração do protagonismo da vítima do processo penal; implantação de uma cultura organizacional de busca da reparação dos danos provocados pelo crime.

FAMÍLIA QUE ACOLHE
Gestor: Alley Borges Escorel – Promotor de Justiça
2ª Microrregião: 47 municípios
Onde está sendo desenvolvido: Mari, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Cuité, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Borborema, Casserengue, Serraria, Solânea, Arara, Cacimba de Dentro, Araruna, Riachão, Tacima, Bananeiras, Caiçara, Logradouro, Belém, Dona Inês, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro e Salgado de São Félix.
Meta: implantar o serviço de acolhimento familiar em 20% dos municípios.
Benefícios à sociedade: Levantamento da situação do acolhimento familiar nos municípios e fomentação à criação do serviço de acolhimento familiar nos municípios paraibanos, conforme determinação legal, em benefício das crianças e adolescentes que dele necessitarem.

FORMANDO VIDAS
Gestor: Raniere da Silva Dantas – Promotor de Justiça
3ª Microrregião: 65 municípios
Onde está sendo desenvolvido: Boa Vista, Campina Grande, Lagoa Seca, Massaranduba, Ouro Velho, Prata, Amparo, Congo, Sumé, Caturité, Fagundes, Queimadas, Aroeiras, Gado Bravo, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê, Ingá, Itatuba, Serra Redonda, Riachão do Bacamarte, Alagoa Grande, Juarez Távora, São Sebastião de Lagoa de Roça, Remígio, Pocinhos, Cubati, Olivedos, Seridó, Soledade, Assunção, Livramento, Salgadinho e Taperoá.
Meta: Aumentar em 2% o índice de pré-natal completo; e reduzir em 2,5% as taxas de mortalidade.
Benefícios à sociedade: Acesso à informação acerca dos direitos das gestantes, dos nascituros e neonatais; regularização das unidades de saúde e atendimento mais adequado.

MP POR ELAS
Gestor: Elaine Cristina Pereira Alencar – Promotora de Justiça
4ª Microrregião: 60 Municípios
Onde Está sendo desenvolvido: Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa, Tavares, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Itaporanga, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande, Piancó, Santana dos Garrotes, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Cajazeirinhas, São Bentinho, São Domingos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba, Santa Teresinha, São José dos Espinharas, São José do Bonfim, Condado, Malta, Vista Serrana.
Meta: aumentar em 50% o número de municípios com organismos governamentais de políticas para as mulheres - OPMs.
Benefícios à sociedade: Possibilitar a construção de plano municipal e possibilitar a articulação da rede de atendimento e da rede de proteção à mulher, nos municípios.

IPTU LEGAL
Gestor: Leonardo Quintans Coutinho – Promotor de Justiça
5ª Microrregião: 28 municípios
Onde está sendo desenvolvido: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis, Bernardino Batista, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Conceição, Ibiara, Santa Inês, Santana de Mangueira.
Meta: Especificamente na 5ª Microrregião, o projeto objetiva reduzir em 30% as irregularidades encontradas nos municípios.
Benefícios à sociedade: Otimização da administração tributária e da arrecadação de IPTU dos municípios, com elevação da receita própria, para melhor prestação de serviços públicos.

Outras iniciativas desenvolvidas pelo MP

A Secretaria de Planejamento e Gestão ainda desenvolve, atualmente, a padronização de rotinas cartorárias, através do Projeto Promotoria Modelo. Foram mapeados 59 processos de trabalho, chamados de Instrução Operacional Padrão – IOP. Aproximadamente, 700 tarefas foram catalogadas. O objetivo da padronização é organizar e sistematizar as rotinas dos servidores cartorários e dos servidores responsáveis pelo cumprimento das diligências.

O projeto experimental foi realizado na Promotoria de Justiça de Pombal e finalizado em novembro de 2018. Encontra-se em curso a capacitação de aproximadamente 250 servidores divididos em 17 turmas, com previsão de conclusão este mês.

O projeto Saúde no Lugar Certo organizou a rede de Guarabira, para acabar com a retenção de macas no hospital e na UPA da cidade e reduzir em mais de 30% os atendimentos no Hospital Regional, através da contrarreferência dos casos mais simples às Unidades Básicas de Saúde.

O projeto de erradicação dos lixões tem o objetivo de fazer acordos de não-persecução criminal, em que os gestores assumam, como contrapartida, o compromisso de erradicar o lixão de seu município, adotando a solução técnica que considerarem mais adequada à sua realidade. Até agora, 67 municípios assinaram os acordos para fechar seus lixões.

O projeto consiste em um grupo reflexivo de homens que respondem a processo judicial ou inquérito policial ou submetido à medida de proteção, envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de despertar uma reflexão sobre suas atitudes, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento assertivo, não reincidindo.

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) visa articular dados de órgãos distintos e mobilizá-los no processo de localização. O intuito é dar solução a casos de desaparecimentos ocorridos na Paraíba, além de identificar pessoas com dificuldade de identificação e que estejam em situação de acolhimento institucional, bem como promover a busca para identificação de corpos reduzindo ou eliminando situações de inumação de cadáver não identificado.

O Projeto Acumulação Legal visa o combate à acumulação ilegal de cargos públicos na Paraíba, por meio da atuação do MPPB em parceria com TCE-PB, a fim de dar cumprimento à regra constitucional prevista no artigo 37, inciso XVI. Os casos identificados alcançam várias promotorias e municípios, para investigação e regularização ou responsabilização da situação de servidores.


Ascom/MPPB

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