Na PB, quase todas prefeituras realizam licitações irregulares

Aproximadamente 95% das prefeituras paraibanas auditadas pela Controladoria Geral da União (CGU) apresentaram irregularidades em processos licitatórios, que geralmente são simulados. Dispensa indevida da licitação, uso de uma mesma concorrência para contratar diversas obras, vínculos familiares entre licitantes e o prefeito, além de montagem irregular da documentação são algumas das irregularidades mais comuns encontradas nas prefeituras da Paraíba, segundo informou o chefe da CGU na Paraíba, Jaci Fernandes.

“Quase todos os municípios apresentaram esse tipo de problema”, disse. Desde 2003, a CGU fiscalizou 71 municípios na Paraíba, por meio de sorteios públicos. Desses 71, há processos administrativos em 56 (78,8%), que respondem a 178 ações de improbidade administrativa no Ministério Público Federal (MPF).

As fiscalizações acontecem por amostragem, em municípios sorteados pela CGU. Dentre os municípios fiscalizados no 30º sorteio (realizado em 5 de outubro de 2009), por exemplo, Jaci Fernandes elege como os casos mais graves constatados os municípios de Quixaba e Cacimbas, no que se refere à quantidade de impropriedades.

“O que a gente constata na Paraíba são as licitações forjadas, normalmente na chamada modalidade convite”, disse Jaci Fernandes.

As licitações da modalidade convite geralmente são feitas em obras de pequeno porte. “A comissão de licitação tem obrigação de enviar no mínimo para três empresas um convite, com vistas a que elas apresentem propostas. Mas na grande maioria dos casos, ou são forjadas pela própria comissão ou por alguma firma concorrente que tenha ligação ou com a comissão ou com o prefeito”, revela Fernandes.

Uma mesma empresa apresenta todas as propostas com documentação simulada para beneficiar uma determinada empresa, segundo adianta Jaci Fernandes. Ele disse que também há casos, em licitações de obras maiores, de conluio entre empresários, com a combinação de preços.

 

Fundeb: rombo é de R$ 22,3 mi

O desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios paraibanos representa um prejuízo de aproximadamente R$ 22,3 milhões, segundo estima o chefe da CGU no Estado, Jaci Fernandes.

Depois das irregularidades em licitações, a má aplicação ou desvio dos recursos do Fundeb vem em segundo lugar dentre as falhas mais recorrentes, de acordo com a CGU.

“É que na grande maioria das prefeituras ocorre o desvio de finalidade de uma parcela dos recursos do Fundeb. Em cada município, tem uma média de R$ 100 mil desviados”, revelou Jaci.

Ele disse que os gestores geralmente têm sempre uma desculpa. “Os prefeitos dizem que não conheciam a legislação, que ela é extensa e que o desvio de finalidade é por isso”, diz Jaci Fernandes. A legislação que rege as contratações públicas é a Lei nº 8.666/93.

Buba critica postura do órgão

O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, disse que a entidade tem atribuição de defender a categoria como um todo, mas “não tem nenhuma obrigação de defender esse tipo de atitude”, de irregularidades e montagem de licitações.
“Se alguém macula licitação, não orientamos nem apoiamos isso”, disse. Por outro lado, Buba reclamou que não há nenhuma parceria da CGU com a Famup para a capacitação dos prefeitos e seus auxiliares na gestão dos municípios.
Buba disse que a Famup tem a preocupação de capacitar os gestores, ministrando cursos voltados para a gestão pública. Mas segundo revelou, esses cursos reúnem pouco mais de 30 pessoas, a minoria prefeitos, em torno de 17%, mas com grande participação de auxiliares das administrações – secretários, assessores jurídicos, membros de comissões de licitações.
Buba criticou o “desrespeito à autonomia” e disse, ainda, que os prefeitos reclamam da forma como a CGU aborda os gestores municipais durante as fiscalizações. “Tem homens de bem na política. Minhas contas de 2005, 2006 e 2007 foram todas aprovadas por unanimidade”, garante.