Programa Garantia-Safra será ampliado.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) participou da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do
Programa Garantia-Safra, no dia 27 de julho.
Na oportunidade foi discutida a ampliação do número de cotas para os
Municípios, a correção do valor das cotas, a ampliação do programa para
inclusão de agricultores familiares de todo o Brasil. Além disso, foram
debatidas medidas para beneficiar os Municípios de forma a reduzir o número de
conflitos entre os parceiros.
As medidas tratadas são
reivindicações da CNM. Estas poderão ser atendidas por meio de Portaria a ser
publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e também por Medida
Provisória a ser editada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O Programa Garantia-Safra é um
importante instrumento de apoio voltado para os agricultores familiares que
sofrem com perda de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão,
mandioca, milho ou outras atividades agrícolas, em razão de seca ou excesso de
chuvas. O benefício é destinado a produtores da região Nordeste do país, na
área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e
na área norte do Estado do Espírito Santo - área de atuação da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A indenização ocorrerá mediante
adesão de Estados e Municípios e será paga pelo governo federal aos
agricultores, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos
disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
Agência CNM
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