REMÍGIO PB: TRE-PB cassa vereador por infidelidade partidária.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) , nesta terça-feira (04), julgou procedente a Ação de perda de Cargo Eletivo por desfiliação partidária, do vereador Antônio Alberto Moreira Marques, requerida pelo Partido Social Liberal (PSL), Diretório Municipal de Remígio/PB.

O Tribunal decretou a perda do cargo eletivo do vereador Antônio Alberto Moreira Marques, devendo assumir o suplente imediato do partido requerente.

O relator do processo, desembargador José Di Lorenzo Serpa, assentou em seu voto que “meros conflitos internos não podem ser considerados como justa causa para a desfiliação partidária, já que no universo político os embates, dissabores e enfrentamentos, são próprios da vida intrapartidária e fazem parte do processo democrático.”

Fonte:  TRE-PB