SOLEDADE PB: Prefeito exonera todos os comissionados.
O prefeito de Soledade, José Bento Leite do Nascimento, exonerou todos os
ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança. A medida foi tomada
em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto que
determina as exonerações foi publicado no diário oficial dos municípios.
Não serão atingidos pela medida "os servidores ocupantes do cargo de Diretor
Escolar, membro do Conselho Escolar, responsável pela movimentação financeira
daquele Órgão; servidor que esteja no período gestacional que comprove a
fecundação acima de trinta dias; servidor que esteja no gozo da Licença
Maternidade e o Assessor Jurídico Antonio Michelle Alves Lucena".
Veja o inteiro teor do decreto:
DECRETO Nº. 013/2012 SOLEDADE, 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de
confiança integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e em
obediência ao disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados ou dispensados todos os atuais nomeados ou
designados para:
I – cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional
da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, integrantes dos:
a) Cargos de Assessoramento Superior
ASSESSOR JURÍDICO
CONTROLADOR DA
DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL
ASSESSOR ESPECIAL
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO
BÁSICA
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO
COORDENAÇÃO DE SAÚDE
MENTAL
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR DO CREAS/CRAS
COORDENADORA DO SAMU
CHEFE DE SETOR DO
CREAS/CRAS
b) Cargos de provimento em Comissão do grupo ocupacional de Assessoramento
Intermediário:
DIRETOR DA POLICLINICA
DIRETOR DO CENTRO
CULTURAL
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
SECRETARIA DE GABINETE
ASSESSOR
ESPECIAL II
CHEFE DE SETOR
c) Funções gratificadas:
Administrador de Prédios Públicos
Encarregado
de Turma
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica:
a) Para
os servidores ocupante do cargo de Diretor Escolar membro do Conselho Escolar,
responsável pela movimentação financeira daquele Órgão;
b) Servidor que
esteja no período gestacional que comprove a fecundação acima de trinta
dias;
c) Servidor que esteja no gozo da Licença Maternidade;
d) O Assessor
Jurídico Antonio Michelle Alves Lucena.
Art. 2º O disposto neste Decreto produzirá efeitos, para os ocupantes
mencionados no anexo II da Lei Municipal de nº 482/2008 que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos ao primeiro dia do corrente mês.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2012.
JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO
Prefeito
JP Online
Nenhum comentário