PICUÍ mais 212 municípios: PEC acaba com salários de vereadores.
O subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar com os dias
contados. Isso porque, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos
parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a
remuneração para os demais. Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais
escapariam, ou seja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux,
Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás, Cyro
Miranda (PSDB). Em 2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC,
2.013 deles perdem os salários.
A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser
colocada em votação a qualquer momento. O senador por São Paulo, Aloysio Nunes
(PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do parlamentar informou
que ele ainda não formulou seu relatório, em razão de dúvidas quanto a aspectos
constitucionais.
“A PEC está na consultoria legislativa para dirimir todas as dúvidas em
relação a sua constitucionalidade”, reforçou a assessoria. De acordo com o
órgão, não há previsão de quando o relatório será votado, mas não deve demorar a
acontecer.
Vereadora concorda
Apesar de ser uma matéria polêmica e que causa revolta entre os vereadores,
há quem concorde com a PEC. Este é o caso da vereadora do município de Lucena,
Josefa dos Santos Silva (Lica) do PSB. Ela lembrou que em outras épocas o
parlamentar municipal não recebia salário pelo trabalho que exercia e que isso
deveria voltar a acontecer.
“Se a PEC for aprovada, eu quero ver quem é que vai brigar para ser vereador.
Eu topo, porque não dependo desse salário para viver, mas quero ver quem é que
quer trabalhar como eu, sem salário”, desafiou a socialista. O subsídio de um
parlamentar em Lucena é de R$ 2.730 mil, segundo informou a vereadora. Lica
disse que não fica com nada do que recebe. “O que eu ganho é para ajudar o povo.
Meu salário vai todo para o povo, porque eu amo ajudar as pessoas”,
revelou.
Parlamento não é serviço público
A presidente da Câmara Municipal de Esperança, Cristiana Almeida (PSB), não
concorda com a PEC 35. Segundo ela, o trabalho de um vereador de cidade pequena
é muito duro e não seria justo tirar a remuneração dessas pessoas que se dedicam
em tempo integral para ajudar a população.
Cristiana Almeida disse que é contra as pessoas que fazem do parlamento um
serviço público e passam vários mandados sem trazer nenhum benefício para o
município. “Tem gente com quatro, cinco mandatos e nunca apresentou um Projeto
de Lei, nunca fiz um pronunciamento e não tem, sequer, um emprego e a única
coisa que sabe fazer é esse tipo de política”, criticou a vereadora.
Ela disse que não ver como essa PEC ser aprovada, pois acredita que para ser
ter um trabalho eficiente é preciso ter incentivo financeiro e não tirar o pouco
que se tem. “Nós temos que lutar para aumentar o que recebemos para poder dar
conta da demanda”, completou a vereadora.
A socialista destacou que os vereadores de Esperança estão a serviço da
população, buscando melhorias para a cidade e pela adequação dos serviços
municipais. “Diante do trabalho que realizamos, o impacto no orçamento como o
nosso salário é muito pequeno”, avaliou.
Vereador critica abrangência
“Eu acho o vereador deve ser remunerado com base no seu trabalho e dentro das
condições do município”. É o que defende o vereador do município de Remígio,
João Bosco (PSB). Ele disse ainda que a população deve acompanhar às ações de
cada parlamentar e só votar naqueles que tiverem bom desempenho durante o
mandado.
Com o salário de R$ 3,3 mil, o vereador criticou a PEC 35 que só atingirá os
municípios com até 50 mil habitantes. “Isso é muito injusto, para quem trabalha
muito e não tem um salário alto”, desabafou. Segundo ele, nas cidades pequenas
quem está em contato com o povo é o vereador. “As pessoas não procuram o
prefeito para resolver suas demandas, elas vão em busca dos vereadores”,
revelou.
Salário em Barra de Santa Rosa é de R$ 3,1
Para o presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, José Everton
Oliveira Almeida (PP), a proposta do senador Cyro Miranda, que pretende acabar
com os salários dos vereadores de cidade com até 50 mil habitantes, é absurda.
Ele defende que haja mais valorização para com os parlamentares e não o que
classificou de descriminação.
“Nós, aqui, somos tudo para o povo. Fazemos ação social, resolvemos os
problemas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, fazemos tudo”, comentou.
José Everton explicou que à relação da população das cidades pequenas com os
vereadores é diferente da dos municípios maiores.
Ele diz que o salário de um vereador na cidade é de R$ 3,1 mil bruto. “Com os
descontos só ficamos com R$ 2,6 mil. Tem vereador de alguns municípios que
recebem mais do que o prefeito da nossa cidade. Isso sim deveria ser
revisto”.
Trabalho faz a diferença
O vereador do município de Arara, José Erenildo Oliveira da Costa (PMDB), mas
conhecido como Erenildo do Hospital, disse que o parlamentar de um município
pequeno faz toda diferença na política local, por estar mais próximo da
população. Para ele, acabar com os salários dos parlamentares dessas cidades
seria uma grande discriminação, já que os demais continuariam recebendo.
Erenildo sugeriu que os vereadores das cidades que podem ser atingidas se unam
para protestar contra a PEC 35. “Não tenho dúvida de que iremos nos unir para
derrubar essa matéria. Tenho certeza que a adesão contra essa proposta será
unanime”. Segundo ele, o maior prejudicado com o fim dos subsídios do vereador
seria a população. “Sem salário, de que forma iremos ajudar as pessoas que nos
procuram, já que fazemos um trabalho assistencialista?”, questionou.
ClickPicui com JC
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