FAMUP cobra transparência de MPF, TCE, ALPB, CGU e Judiciário.

O presidente da entidade, Buba Germano, disse que os prefeitos da Paraíba já estão cumprindo com a legislação e viraram "bode expiatório”.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, criticou a falta de cobrança do Ministério Público para que todos os órgãos jurisdicionados disponibilizem, via internet, a página Portal da Transparência nos sites institucionais, cumprindo assim, a Lei da Transparência.

Ele lembrou que a lei foi feita para todos e não trata só de pequenas prefeituras. Para o presidente da Famup, os prefeitos de pequenos municípios, estão sendo "bodes expiatórios" dessas cobranças e são expostos enfaticamente na mídia, enquanto outros órgãos que deveriam dar o exemplo não publicam seus dados de despesas e receitas com detalhamento.

Na terça-feira (28), terminou o prazo determinado pela Lei Complementar nº 131/2009, para que todos os municípios divulgassem, em tempo real, as informações financeiras e orçamentárias na internet. Contundo, o MPPB prolongou por mais 30 dias o prazo para que as prefeituras da Paraíba disponibilizem a página Portal da Transparência nos sites institucionais, como forma de atendimento à Lei da Transparência.

Para Buba Germano, é necessário lembrar que “não é apenas as prefeituras que devem prestar contas sobre o orçamento público”, mas também todos os órgãos jurisdicionados e do legislativo, como a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), atendendo as exigências estabelecidas pela lei.

“Essa não é uma lei para prefeitos, é uma lei nacional. A responsabilidade fiscal é para todos. Os municípios usam apenas 16% do bolo tributário. Quem mais usa desse bolo é a União. É necessário que haja transparência nesses órgãos também”, disse Buba.

Segundo ele, os prefeitos da Paraíba já estão cumprindo com a legislação ao elaborarem suas prestações de contas ao final de cada mês e as enviar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“As prestações de contas dos prefeitos já estão sendo feitas, cumprindo a legislação, uma vez que os contadores enviam os relatórios de cada Prefeitura dentro do prazo de 30 dias. Mas nós vamos disponibilizar de forma pública em 48 todas as despesas”, diz Buba.

Buba lembrou que a Famup está disponibilizando para os prefeitos uma ferramenta completa na Internet, com o nome de Portal da Transparência, onde os prefeitos filiados à Famup podem fazer suas prestações de contas de forma gratuita.

Portal Correio