Comissão aprova política de prevenção à violência contra professor.
A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na
quarta-feira (28) proposta que cria a política de prevenção à violência contra
os profissionais do magistério. O texto prevê medidas punitivas como o
afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a
transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do
professor que estiver em situação de risco.
A
medida foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Otavio Leite
(PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). À
proposta inicial, o relator acrescentou que os municípios deverão instituir
serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de
agressões contra professores nas escolas.
Essa
medida estava prevista no PL 1225/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que
tem análise conjunta com o PL 604.
Agente
público
O
projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação
básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição. Com
isso, o infrator ocupante de cargo em escolas terá a pena aumentada em um
terço.
A
proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e
moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades
de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.
Para
Otavio Leite, as medidas previstas representam ações para enfrentar a violência
e a indisciplina que têm caráter semelhante ao educativo. “Afinal, a punição administrativa
ou penal, como restringir a liberdade de alguém, também é, precipuamente,
educativa”, sustenta.
Tramitação
O
projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Em
seguida será votada pelo Plenário.
Fonte:
Agência Câmara
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