TCE aprova contas da prefeitura de NOVA FLORESTA e reprova da câmara de SOSSEGO.
O Tribunal de Contas da Paraíba,
reunido nesta quarta-feira (17), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das
contas de 2012 do prefeito de Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto
Azevedo, por maioria) e, ainda, dos ex-prefeitos de Lagoa Seca (Edvardo
Herculano de Lima) e Lucena (Antonio Mendonça Monteiro Junior). A Secretaria de
Estado da Cultura e o Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos obtiveram
a aprovação das contas de 2013.
Também foram aprovadas as contas de
2012 das Câmaras Municipais de Puxinanã, Riachão do Poço, Natuba, Mamanguape e
João Pessoa (exercício de 2009), com ressalvas nos três últimos casos. A Câmara
Municipal de Cacimba de Areia e a de São José dos Cordeiros obtiveram a
aprovação das contas de 2013. A de São Bento teve aprovadas, com ressalvas, as
do exercício de 2011.
Despesas sem comprovação, em parte
com assessoria jurídica, ocasionaram a reprovação das contas de 2012 da
ex-presidente da Câmara Municipal de Sossego, vereadora Maria das Dores Silva
Antunes, a quem foi imposto o débito de 32.402,00, conforme voto do relator do
processo, conselheiro Umberto Porto. Ela, que deixou de apresentar defesa,
ainda poderá fazê-lo em grau de recurso. Na Câmara de Gado Bravo, gastos acima
do limite legal, restos a pagar e déficit orçamentário levaram à desaprovação
das contas da ex-gestora Valdenez Pereira da Silva.
O Tribunal negou provimento a
recurso de reconsideração com o qual a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia
Adriana de Andrade Barbosa, pretendia livrar-se do débito de R$ 160.701,20 que
lhe fora imputado, quando do julgamento das contas de 2011, em vista da
aplicação não documentalmente comprovada de recursos do Fundef. A decisão
deu-se conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo. Também
em fase recursal, o TCE manteve o parecer contrário à aprovação das contas de
2007 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas,
com os débitos a ele imputados quando do primeiro julgamento.
Os processos constantes da pauta
desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$
413.024.479,95. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve
as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Fernando Catão,
Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros
substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos
Costa. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora
geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TCE/Frutuoso Chaves
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