'A FORÇA DO POVO': Cunha recua de medida que autoriza passagem para mulher de deputado.
Diante da repercussão negativa, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta segunda-feira (2)
recuar da medida que autoriza o uso de dinheiro da cota parlamentar para a
compra de passagens aéreas para cônjuges de deputados.
Cunha afirmou que levará uma
proposta alternativa para a reunião desta terça (3) da mesa diretora da Câmara,
que aprovou a medida no último dia 25, entre uma série de outros benefícios
para os parlamentares.
“Eu chamei a reunião da mesa amanhã
[terça] com uma única pauta, justamente para tratar do assunto das passagens,
em que vamos propor algum tipo de mudança. Ainda vou acertar. Como foi a mesa
que decidiu, caberá à mesa mudar”, afirmou o presidente da Câmara.
Na tarde desta segunda-feira, a
Procuradoria da República no Distrito Federal informou que recomendou à Câmara
a suspensão da concessão de passagens aéreas a cônjuges de deputados. Na última
sexta (27), a procuradoria informou que iria analisar o caso. Na recomendação,
o procurador Douglas Kirchner afirmou que a decisão da Câmara viola os
princípios da "moralidade, da impessoalidade e da indisponibilidade do
interesse público". Segundo ele, o não cumprimento da recomendação poderá
acarretar na responsabilização dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara por
ato de improbidade administrativa.
O PSDB chegou a entrar com ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a medida. Na noite de
sexta-feira, o ministro Teori Zavascki recusou o pedido dos tucanos. Nesta
segunda, o PT anunciou que abria mão do benefício. Outros partidos já tinham
feito o mesmo.
Eduardo Cunha admitiu que a
repercussão contrária à medida motivou o recuo. "Realmente, a repercussão
foi muito negativa, eu reconheço que a repercussão foi negativa”, disse. “Eu
acho que não houve o procedimento correto sobre o que existia no passado. De
qualquer forma, nós estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública e,
se nós fizemos efetivamente algo que a repercussão não está positiva, cabe a
nós fazermos a 'mea culpa' e corrigirmos”, declarou.
Cunha afirmou que, na reunião da
mesa diretora desta terça, vai propor que o benefício seja concedido somente se
o parlamentar entrar com um pedido, que será analisado de acordo com critérios
a serem definidos.
“[Defendo] criar uma condição, as
excepcionalidades que poderiam ser adotadas mediante decisão de cada caso
individual”, afirmou. “O parlamentar teria que requerer com a justificativa que
vamos definir o critério.”
Cunha negou que a decisão de liberar
as passagens para os cônjuges de deputados tenha sido precipitada e afirmou que
"faz parte da democracia” rever decisões.
“Eu não acho que foi precipitado
(...). Eu acho que ter esse direito de poder recuar (...) é parte da
democracia. Se todos nós fizéssemos assim, seria muito mais fácil”, observou.
O peemedebista afirmou ainda não
estar “imune” a críticas ou erros. “Nós não somos imunes a críticas e nem a
possíveis erros. Temos é que ter a tranquilidade para debater o problema. A
repercussão não foi positiva, eu reconheço. Se não foi positiva, por que
mantê-la?”
Outros benefícios
Apesar do anúncio de Cunha de rever
a decisão sobre as passagens para cônjuges, a Câmara vai manter o aumento aprovado na semana passada para todas
as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar
funcionários –, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui os gastos com
passagens.
O reajuste será aplicado a partir de
abril, o que representará neste ano
impacto de cerca de R$ 110 milhões. A partir de 2016, a despesa extra
será da ordem de R$ 150 milhões por ano.
Ao defender o aumento nas verbas,
Cunha justificou na semana passada que se tratava de um reajuste inflacionário
e explicou que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja
“zero” nos cofres da Casa.
G1
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