Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego.
A Câmara dos Deputados concluiu
nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 665, que endurece as
regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso
(leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Os deputados rejeitaram
todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue
para votação no Senado.
O texto-base da MP foi aprovado
nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre
deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A
votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra.
Um dos principais pontos do texto é
a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do
seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como
necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a
medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma
Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a
664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na
próxima semana.
A oposição tentou modificar o teor
da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM,
visava restituir o tempo de seis meses de trabalho para obtenção do
seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.
“Essa medida vai penalizar,
sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age o governo da
presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria direitos, e que
quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de trabalhadores de
menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
O líder do governo, José Guimarães
(PT-CE), disse que as medidas são necessárias para que o país “retome o
crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só “corrigem” distorções que
resultavam em gasto excessivo para a Previdência.
“As duas medida provisórias visam
fazer correções, algumas alterações nas regras de acesso aos benefícios
previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O governo da presidenta
Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando retirar direitos.”
Manifestantes
Durante a votação desta quinta,
integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão Verde da Câmara. O secretário-geral
do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos (SP), Célio Malta, disse que os
manifestantes foram impedidos de entrar nas galerias do plenário.
Por isso, segundo Malta, os
sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão Verde e jogaram papéis
que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira no plenário, durante a
votação do texto-base.
Os papéis trazem imagens da
presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do
tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia
Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão
“Petro Dólar”.
Críticas ao PT
Antes de iniciar a votação dos
destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma crítica ao
PT por não ter garantido todos os 64 votos dos deputados da bancada na votação
do texo-base.
Apesar de ter oficializado
“fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados petistas, 55 votaram
pela aprovação do texto, um votou contra – o deputado Weliton Prado (PT-MG) –,
e nove não registraram voto e terão salário referente ao dia cortado se não
apresentarem atestado médico.
As ausências e o voto contrário
representam 14% da bancada petista. Dos 67 deputados do PMDB, 50 (74,6%)
votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três não compareceram e, como
presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.
Uma posição mais “enfática” do PT
era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o ônus político da aprovação de
uma medida provisória impopular. “Eles simplesmente se evadiram. Acho que quem
tem que cobrar isso é o próprio PT. Apenas constatei o fato que tem alguns que
fizeram discurso e se ausentaram. PT cumpriu com 80% [do compromisso de apoiar
a MP]”, disse Eduardo Cunha.
O líder do governo minimizou as
ausências de petistas em plenário. “Foi uma demonstração do compromisso da base
aliada com o Brasil. As ausências foram muito pequenas”, disse Guimarães.
Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o
trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo
menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era
de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela
segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de
atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo
queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis
meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.
Abono
salarial
Em relação ao abono salarial, o
texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter
trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo
exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um
salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem
remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a
quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos
ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o
pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90
dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá
a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês
ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o
senador.
Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao
pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra
vigente antes da edição da medida provisória - o pescador necessita ter ao
menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa
exigência para três anos.
G1
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