Mordomia de 13 paraibanos no Congresso custa R$2,7 milhões.
Enquanto
um contribuinte do regime geral de previdência precisa de 30 ou 35 anos para se
aposentar, os políticos conseguem a pensão a partir de apenas oito anos de
contribuição. Na Paraíba, pelo menos 13 ex- parlamentares recebem, por ano,
quase R$ 2,7 milhões pela previdência do Congresso. Dentre eles, em situação irregular
está o senador José Maranhão (PMDB), que somada à aposentadoria na Câmara e a
remuneração pelo atual mandato ultrapassa o teto constitucional.
Maranhão
recebe ao todo R$ 52.718,51, sendo R$33.763,00 pagos pelo exercício do mandato
de senador e R$ 18.955,51 como deputado federal aposentado. O somatório ultrapassa
a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que está fixada
em R$ 37.476,93, e vem sendo pago desde janeiro, quando ele assumiu cadeira no
Senado.
Procurado
pela reportagem, o senador disse que solicitou ao financeiro da Câmara que o pagamento
fosse suspenso. O financeiro da Casa inadvertidamente creditou e quando eu vi
mandei estornar; justificou. Os pagamentos, entretanto, continuam sendo feito.
O
senador Raimundo Lira também é aposentado pela previdência do Congresso por um
mandato anterior como senador. A remuneração mensal é de R$ 8.778,39, que o
parlamentar deixou de receber depois que assumiu a cadeira no Senado, com a saída
de Vital do Rêgo Filho, que foi para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Outros
quatro correligionários dos senadores também foram aposentados pela Previdência
do Congresso. Os ex-deputados Wilson Braga (PMDB) e a esposa Lúcia Braga (PMDB)
recebem juntos R$ 34.785,57 por mês. Além deles constam na lista os deputados
Carneiro Arnaud (PMDB), que recebe R$ 8.778,38, e Ivandro Cunha Lima (PMDB),
aposentado com a remuneração de R$ 14.264,89.
Além
deles, recebem os ex-deputados Efraim Morais (DEM), Marcondes Gadelha (PSC), Teotônio
Neto (Arena), Evaldo Gonçalves (PFL), Djacir Arruda (UDN) e Francisco
Evangelista (PPR) e o ex-senador Milton Bezerra Cabral (PSD). Os dados se
referem à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do mês de abril, do
extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), ainda pagos pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado. Extinto em 1999, o IPC continua a sangrar os
cofres públicos, já que a conta passou a ser paga pela União. Outro detalhe é
que os valores pagos podem ser maiores, já que a pensão pode ser repassada a viúva
ou filhos com a morte do aposentado. Além disso, a cada quatro anos surgem
novos pensionistas, porque o parlamentar que estava no mandato no momento da
extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social
dos Congressistas.
JPOnline
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