CUITÉ E OUTROS: Municípios da Paraíba não possuem plano de mobilidade obrigatório.
Na
Paraíba, das 32 cidades que obrigatoriamente deveriam ter implantado planos de
mobilidade urbana, 96%, ou seja 31 municípios, ainda não cumpriram a exigência.
Apenas Campina Grande já se enquadra na regulamentação da Lei 12.587/12, que
obrigou a apresentação do plano até abril para todas as cidades com mais de 20
mil habitantes. O levantamento divulgado nesta quinta-feira (2) é da ONG Educar
para o Trânsito Educar para Vida (ETEV).
O
G1 tentou entrar em contato com presidente da Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Após várias tentativas por
telefone, o presidente da Famup disse que não tinha condições de falar no
momento pois estava em uma reunião com prefeitos.
De
acordo com o presidente da ONG, Luiz Carlos, a pesquisa foi feita pelos
voluntários da ETEV com base nos dados do Ministério das Cidades e do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Assim que o prazo encerrou,
em abril, começamos a fazer o levantamento e cruzamento dos dados e após dois
meses de pesquisa, chegamos à conclusão apresentada nesta quinta-feira",
disse.
O
prazo definido pela lei foi de três anos. O não cumprimento acarretará no
impedimento que esses municípios recebam recursos orçamentários federais
destinados à mobilidade urbana, até que regularizem sua situação, ou seja,
apresentem o plano de mobilidade.
Não
cumpriram a exigência os municípios de João Pessoa, Santa Rita, Patos, Bayeux,
Sousa, Cabedelo, Guarabira, Sapé, Mamanguape, Pombal, São Bento, Esperança,
Catolé do Rocha, Alagoa Grande, Pedras de Fogo, Lagoa Seca, Solânea, Itabaiana,
Rio Tinto, Areia, Conde, Princesa Isabel, Bananeiras, Mari, Caaporã, Cuité e Alagoa Nova.
Ação judicial
A
2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou uma
ação civil pública requerendo a imediata elaboração do plano de mobilidade
urbana na capital paraibana, na forma prevista na Lei nº 12.587/2012, no prazo
máximo de 30 dias para a implementação e execução. A ação requer ainda a
suspensão do repasse e transferência de recursos federais para João Pessoa,
destinados à mobilidade urbana, até a resolução do caso. Segundo o Ministério
Público, prefeitura foi notificada, ainda no início de março, para apresentar o
plano.
O
G1 tentou contato com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João
Pessoa (Semob) para comentar o assunto, mas as ligações não foram atendidas.
G1
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